O Conselho da UE, que está este semestre sob presidência portuguesa, decidiu prolongar até 13 de abril de 2022 as medidas restritivas impostas adotadas contra o Irão “em resposta às graves violações dos direitos humanos”, segundo o regulamento hoje assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

“Em 08 de dezembro de 2019, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração em nome da União lamentando o uso generalizado e desproporcionado da força pelas forças de segurança iranianas, que redundou num elevado número de mortos e feridos no âmbito da resposta às manifestações de novembro de 2019″, refere o regulamento, como fundamento para o alargamento da lista de visados pelas sanções.

As medidas da UE incluem proibições de viajar e o congelamento de bens, bem como a interdição das exportações para o Irão de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna e de equipamento de controlo das telecomunicações, segundo o comunicado.

Além disso, os cidadãos e empresas da UE estão proibidos de disponibilizar fundos para os 89 indivíduos (oito acrescentados hoje) e quatro entidades (mais três desde hoje) constantes da lista.

Estas medidas foram postas em prática pela primeira vez em 2011 e têm sido alargadas desde então numa base anual.

As pessoas, entidades e organismos hoje acrescentadas estarão implicadas na resposta violenta às manifestações de novembro de 2019 no Irão e inclui responsáveis do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e da polícia iraniana e três estabelecimentos prisionais.