Em comunicado, a entidade defendeu que “a DGS [Direção-Geral da Saúde] e o Governo deveriam reavaliar os critérios que definem as medidas para mitigar a propagação do vírus" bem como rever "algumas regras que afetam o setor, com novas adaptações à nova realidade pandémica”.
Segundo a PRO.VAR, “não estando em vigor as limitações de circulação entre concelhos, verifica-se uma deslocação dos territórios com restrições para outros limítrofes, causando enorme pressão nesses locais”.
Assim, a associação sugere “a extensão das novas regras destinadas aos estabelecimentos de restauração, agora em vigor, a todos os estabelecimentos do território nacional continental”, para colmatar esta situação.
“Contudo e em simultâneo, seria importante reforçar a vigilância junto aos locais públicos onde é habitual assistir-se à concentração de grande número de pessoas, muitos sem máscara e a consumir bebidas alcoólicas e muitas vezes, em zonas contíguas a estabelecimentos da restauração”, alerta a PRO.VAR, acrescentando que “é importante que a estratégia no controlo da pandemia não vá do ‘oito’ ao ‘oitenta’”.
A associação diz depois, “sem pôr em causa as orientações da DGS”, que “as decisões políticas e as ações de controlo e fiscalização devem ser coerentes e adequadas, de modo a proteger a economia” e evitar “um novo retrocesso das medidas”.
“Na sequência da decisão do Conselho de Ministro de avançar no processo de desconfinamento, o Governo decidiu (à exceção dos concelhos de Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra), antecipar em quatro dias o avanço para a próxima fase de desconfinamento e determinou que os restaurantes, cafés e pastelarias pudessem funcionar até à meia-noite para admissão e 01:00 para encerramento”, recorda a entidade.
“O setor aplaude a medida, que só peca por tardia, pois apesar de estar prevista a entrada em vigor no dia 03 de maio, acabou por ser adiada para o dia 14 de junho”, lê-se no comunicado.
“Mesmo assim, o setor acabou por ser apanhado em contrapé, pela forma como foi publicada a resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, dando lugar a uma nova alteração que foi conhecida de um dia para o outro, antecipando a abertura para o dia 10 de junho”, referiu a entidade, entendendo que “este alargamento de horário é importante para a economia e viabilidade das empresas”.
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