“Este processo foi sempre um processo político. Não estou a dizer que na sua origem fosse um processo político, aquilo que afirmo é que o processo se transformou sempre num processo político (…) Já não tenho idade nem para acreditar no Pai Natal, nem para acreditar em acasos”, afirmou o autarca.

Numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, Rui Moreira, que foi hoje absolvido no processo Selminho, lamentou ter sido “condenado insistentemente em praça pública”.

“Houve quem se abespinhasse por a campanha eleitoral não ser ter concentrado, apenas, nesta suspeita. Houve partidos políticos, e um líder político em particular, que não respeitaram a presunção da inocência”, afirmou.

Em maio de 2021, o presidente do PSD afirmou que se estivesse na situação de Rui Moreira não se recandidataria à Câmara Municipal do Porto, alertando para o "risco" que este corria de ter de "sair pela porta de trás" da autarquia.

"Conhecendo eu o Porto, a honra, o respeito que as pessoas veem na figura institucional do presidente da Câmara do Porto, correr o risco de, a meio do mandato, pela primeira vez na história da cidade do Porto, um presidente ter de sair não pela porta da frente, mas pela porta de trás, com um tribunal a dizer 'perdeste o mandato, rua porque cometeste um crime'… é muito mau para o Porto", afirmou à época Rui Rio.

Questionado pelos jornalistas, Rui Moreira disse ter existido “aproveitamento” político relativamente ao caso, afirmando que “em cada debate ou entrevista” o processo Selminho era sempre “trazido à baila”.

“Não estou a dizer que isso foi o que inspirou o Ministério Público”, esclareceu.

Dizendo que para além da absolvição, a decisão do tribunal desfez “qualquer dúvida que pudesse existir”, o independente reiterou que a dimensão e espessura do acórdão são representativas de que “a acusação era destituída de qualquer fundamento”.

Também questionado sobre o facto de o Ministério Público avançar com recurso, Rui Moreira disse fazer “parte das regras do jogo”.

“O Ministério Público é livre de interpor recurso. Faz parte das regras do jogo. Surpreende-me que não tenha procurado ler o extenso acórdão com que fomos confrontados”, disse, acrescentando não ter “nenhum receio” do recurso.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi hoje absolvido no processo Selminho, no qual estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, de que era sócio, em detrimento do município portuense.

Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, disse que, em julgamento, não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho.

Segundo a juíza, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do Ministério Público (MP), que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.

Após a leitura do acórdão, o procurador Luís Carvalho pediu a palavra à juíza presidente, dizendo “não se conformar” com a decisão, razão pela qual anunciou que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

Rui Moreira estava acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

O acordo entre o município e a Selminho, assinado em 24 de julho de 2014, previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, se isso não fosse possível, indemnizar a imobiliária num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao eventual pagamento de indemnização.

O procurador do MP Luís Carvalho sustentou nas alegações finais que, desde 2005, houve uma "via-sacra da Selminho" para que fosse atribuída capacidade edificativa ao terreno em causa, sublinhando que, até à tomada de posse de Rui Moreira (2013) como presidente da Câmara do Porto, essa pretensão da imobiliária nunca foi "satisfeita" por parte do município.

Já o advogado Tiago Rodrigues Bastos acusou o procurador do MP de fazer "um ataque indescritível à honra" do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca "não teve qualquer intervenção" no processo Selminho.

Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

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