"Naturalmente, a minha proposta é que PSD vote na generalidade contra o Orçamento do Estado", disse Rui Rio no final das jornadas parlamentares do PSD, que se realizaram esta terça-feira na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 será votada na generalidade na sexta-feira - não tendo ainda viabilização garantida -, na véspera das eleições diretas para a liderança do PSD.

"O voto contra tem de ser fundamentado", defendeu Rui Rio, tendo identificado e desenvolvido em detalhe a sua visão quanto a "sete vertentes" que considera prioritárias no Orçamento do Estado: a carga fiscal, a evolução do peso da despesa pública no produto, o combate ao endividamento externo, a evolução do défice estrutural, a evolução quantitativa e qualitativa do investimento público, as reformas da administração pública, e o facto de se tratar de um orçamento real ou fictício.

Quanto ao primeiro ponto, os sociais-democratas querem "que a carga fiscal se vá reduzindo de orçamento em orçamento" e, por isso, o OE2020 do Governo "está longe de corresponder àquilo que" o PSD considera "necessário".

"Queremos uma grande redução da despesa pública no produto", ao longo dos próximos anos, disse de seguida Rui Rio, pelo que a proposta socialista "não corresponde" àquilo que para o PSD "é necessário".

No que diz respeito ao combate ao endividamento externo, Rio defende que o caminho a seguir "é no sentido do incentivo à poupança e não o contrário". "As poupanças das famílias estão praticamente ao nível dos anos 5o e 60", afirmou.

O único "indicador positivo" do OE2020 apresentado pelo Governo é o da existência de um superavit, considera Rui Rio, embora tenha não atribua o mérito à governação do Partido Socialista.

O último ponto - "orçamento real ou fictício" - seria, para o líder do PSD, "absolutamente dispensável", mas "face ao que tem vindo a acontecer" é necessário perceber se "vai coincidir" com a execução na prática ou se “andamos aqui um pouco numa peça de teatro”, sublinhou Rui Rio.

"Os orçamentos até aqui, os quatro antes deste, foram orçamentos elaborados para agradar à esquerda e executados para agradar a Bruxelas. Este é apresentado para agradar à esquerda e será executado para agradar a Bruxelas, se o Dr. Mário Centeno ficar cá o tempo todo. Porque o que eu acho é que ele não vai ficar o ano todo", afirmou mesmo antes de anunciar o sentido de voto do PSD na sexta-feira.

Rui Rio tinha dito, em entrevista à TVI, que “o mais normal" era que o partido votasse contra a proposta orçamental do Governo, à qual tem feito muitas críticas.

O porta-voz do PSD para as Finanças Públicas, Joaquim Sarmento, defendeu hoje ao final da manhã que o partido só poderia votar contra a proposta de OE2020.

Poucos dias depois da apresentação do documento, o líder social-democrata acusou o Governo de “fraude democrática”, defendendo que o excedente orçamental de 0,2% prometido pelo Executivo só será conseguido se não for executada a despesa que está inscrita no documento.

Rui Rio tem classificado o excedente orçamental como “positivo”, mas contraposto que o mesmo será atingido “à custa de uma carga fiscal brutal” e de “uma degradação muito grande dos serviços públicos”.

A votação na generalidade do orçamento acontecerá na sexta-feira, um dia antes das eleições diretas para escolher o próximo presidente do PSD, que Rio disputa com o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o atual vice-presidente da Câmara de Cascais Miguel Pinto Luz.

Se Montenegro defendeu que o PSD devia anunciar o voto contra ainda antes de o documento ser apresentado e criticou “a hesitação” de Rio em fazê-lo, Pinto Luz aguardou pela proposta para também defender o voto contra, considerando ser “um Orçamento que penaliza ainda mais as famílias e que tem a maior carga fiscal” das últimas décadas.

Na passada quinta-feira, Rui Rio anunciou que o sentido de voto do PSD seria divulgado nas jornadas parlamentares de um dia do partido, esta terça-feira, na Assembleia da República, precisamente dedicadas ao Orçamento do Estado para 2020.

O presidente social-democrata, que é também líder do grupo parlamentar, irá encerrar os trabalhos pelas 16:30 e considerou que “esse é o momento ideal para o PSD fazer a sua análise aprofundada e dizer oficialmente aquilo que vai ser a sua posição de voto na generalidade”.

A discussão e votação na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado está marcada para 09 e 10 de janeiro.
O processo de especialidade decorre entre 13 e 27 de janeiro, sendo este último dia o prazo limite para os partidos entregarem as suas propostas de alteração ao documento.

Durante este período, decorrem no parlamento as reuniões conjuntas entre a Comissão de Orçamento e Finanças e as comissões competentes para audição dos ministros com as várias tutelas para apreciação, na especialidade, dos respetivos orçamentos.

Terminado este período e finda a entrega das propostas pelos partidos, há depois um período para elaboração dos guiões para o debate na especialidade, no plenário, e respetivas votações, na comissão, também na especialidade, que vão decorrer entre os dias 3, 4 e 5 de fevereiro.

No dia 6 de fevereiro é feito o encerramento e votação final global do OE2020.

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