"A delegação dos deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu saúda a decisão da Comissão Europeia de encerrar definitivamente o processo de suspensão de fundos estruturais para Portugal pelo incumprimento das metas do défice entre 2013 e 2015, bem como de aprovar o orçamento para 2017 e preconizar a saída de Portugal do processo de défice excessivo", referem em comunicado.

Os eurodeputados do PS felicitam o Governo pela "intransigente defesa do interesse nacional junto da União Europeia e pelo importante sucesso agora alcançado, que fica a dever-se, essencialmente, ao reconhecimento pela Comissão Europeia dos bons resultados obtidos na gestão orçamental".

"Depois de ter declarado que o Governo PSD/CDS não adotou as medidas efetivas necessárias para cumprir as regras do euro no período 2013-2015, a Comissão conclui agora que o Governo do PS adotou medidas efetivas suficientes para cumprir as regras do euro em 2016", destacam.

A delegação de eurodeputados socialistas refere ainda "o importante contributo dado pelo Parlamento Europeu para a adoção desta decisão clara contra a suspensão de fundos e para a qual contribuíram, de forma muito ativa, os deputados portugueses de todos os partidos políticos".

A Comissão Europeia decidiu hoje não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da "ação efetiva" realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défice excessivo deve ser suspenso.

A Comissão Europeia disse também que Portugal deverá "respeitar o valor de referência" para o défice orçamental de três por cento "este ano", podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correção "atempada e sustentável".

Em reação a estas decisões, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou existir "renovada confiança na economia e nas finanças públicas portuguesas", comentando a "avaliação positiva" da Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).