“A esmagadora maioria dos municípios com as tarifas mais elevadas têm contratos de concessão com entidades gestoras”, avançou a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), advogando que são “contratos de concessão desequilibrados – denunciados em 2014 pelo Tribunal de Contas –”, em que as “cláusulas, muitas vezes, preveem consumos futuros de água que dificilmente se concretizarão, pela desproporção da estimativa”.

Neste sentido, as previsões “economicistas irrealistas” dos contratos de concessão com entidades gestoras acabam por fazer com que o consumidor pague um “preço alto” pelo abastecimento de água.

De acordo com os dados da associação, os municípios mais caros no abastecimento anual de 120 metros cúbicos de água - preços sem IVA [imposto sobre o valor acrescentado] – são Santo Tirso (240,61 euros), Trofa (240,61 euros), Vila do Conde (238,87 euros), Gondomar (210,63 euros), Carregal do Sal, Tondela, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Santa Maria da Feira (estes últimos concelhos a 209,16 euros).

“Para reduzirem o peso imputado ao consumidor, as câmaras de Trofa e de Santo Tirso estabeleceram um protocolo com a concessão (Indaqua Santo Tirso/Trofa) e passaram a comparticipar parte da tarifa variável”, apurou a DECO PROTESTE, indicando que o preço no abastecimento de água baixou nestes dois municípios de 2017 para 2018, de 253,31 euros para 240,61 euros.

Igualmente “preso” a um contrato com uma concessionária, o município de Paços de Ferreira “quebrou as amarras em relação àquelas cláusulas desequilibradas e o preço da tarifa baixou substancialmente”, apontou a associação, explicando que “a despesa foi cortada em metade”, passando de 226,56 euros em 2017 para 121,68 euros em 2018.

Em relação à transição entre um gasto anual de 120 para 180 metros cúbicos, considerando peso global da fatura (abastecimento, saneamento e resíduos), “em 2018, tal como em 2017, paga-se, em 17 municípios, mais de 160 euros anuais quando o gasto anual aumenta”, com o município do Fundão a registar o maior salto: sobe de 342,88 euros para 655,70 euros, um acréscimo de 312,82 euros.

“A diferença de custo entre um consumo e outro é abissal”, afirmou a DECO PROTESTE, concluindo que “poupar água compensa mesmo”.

Sobre o tarifário social no acesso à água, a associação considerou que “é incompreensível a lógica subjacente à atribuição da tarifa social, quando cada município decide quase a bel-prazer a respetiva implementação ou não, bem como a lógica da aplicação”.

Relativamente às tarifas de saneamento, “a estrutura não é uniforme”, já que “não há uma linha condutora na forma de calcular as tarifas”, referiu a DECO PROTESTE, acrescentando que, apesar de ser aplicada em quase todos os municípios (à exceção de cinco no Continente e 12 nos Açores), a forma de cálculo é bastante diversificada.

“Em 85 autarquias é claro que a tarifa se baseia na aplicação de um coeficiente de caudal ao custo da água consumida. Ou seja, só se paga o tratamento de uma parcela da água gasta. Mas o problema é que o coeficiente não está uniformizado. Muitas vezes, é cobrado o tratamento de toda a água consumida, quando parte não chega a ir para o esgoto”, advogou a associação.

No que diz respeito aos resíduos sólidos, a DECO PROTESTE defendeu a aplicação de “um método de cálculo mais justo e equitativo para os resíduos – o PAYT (de Pay As You Throw ou, em português, “pagar o que deita fora”) –, que exclui a quantidade de água para calcular a parcela dos resíduos”, revelando que Guimarães é a cidade pioneira na cobrança da tarifa dos resíduos com base no lixo produzido.