O pequeno-almoço com um gestor, a boleia de um engenheiro e duas chamadas para Lisboa para descobrir que num cenário ideal todos eles já teriam mudado de profissão. Porque estão descontentes? Não. Porque o planeta com que sonham não precisa de licenças de carbono. Mas enquanto não se atinge a neutralidade carbónica (isto é, quando as emissões de gases com efeito de estufa não ultrapassam a capacidade de as remover), encontramos tempo para que nos expliquem que mercado é este, porque é que foi criado e porque é que o foco está algures entre os 30 e os 35 euros.

“O mercado de licenças de carbono entrou em vigor a 1 de janeiro de 2005. O grande objetivo da Comissão Europeia era que isto funcionasse como com um dos principais instrumentos para, de forma eficaz, conseguir atingir os objetivos que estavam definidos no âmbito do Protocolo de Quioto (1997)”, começa por enquadrar Catarina Vazão, especialista nesta área.

Ao constituir este mercado, a União Europeia “responsabilizou as indústrias que contaminam, transmitindo-lhes um preço por essa responsabilidade”, explica Alberto Perez Antuna, CEO do espanhol Grupo Futura. A ideia, trazida para Quioto pelos Estados Unidos (que nunca chegaram a ratificar o protocolo), foi “adotada, colocada em prática, melhorada e reforçada” pela União Europeia, diz o gestor, que chegou a fazer parte da equipa de negociação do Estado espanhol no período pós-Quioto, em que se discutiram os mecanismos de aplicação do protocolo.

Em termos práticos, “nós quando decidimos usar um combustível fóssil em vez de uma energia renovável, estamos a criar uma externalidade negativa. E a ideia é custear esse problema e, enquanto empresa, internalizá-lo no nosso processo de decisão. Podemos tomar decisões em prejuízo do ambiente, mas temos de saber o impacto dessas decisões”, acrescenta Luís Costa, engenheiro e protagonista da iniciativa COP by Electric Car, que o SAPO24 está a acompanhar quilómetro a quilómetro.

Mas o mercado de licenças de carbono não tem como objetivo último penalizar a indústria. “A finalidade do comércio de emissões tem sido a transformação tecnológica”, explica Alberto.

Luís passa de imediato para o concreto: “imagina que tens uma fábrica de azulejos e, para este exemplo, vamos fazer uma simplificação e assumir que ao queimar uma tonelada de carvão emitimos uma tonelada de dióxido de carbono (CO2). O custo de produção não pode contar apenas com o preço do carvão, é preciso adicionar o valor da tonelada de CO2. E preço do CO2, como é um mercado livre, oscila. Assim, a mesma tonelada de azulejo custa X a produzir quando o preço de carbono está a 1 euro e Y quando o preço está a 30 euros. Aí, olhando para o longo prazo, começas a ponderar se deves ou não mudar a tua tecnologia ou, no limite, e caso não exista tecnologia que diminua o preço de produção, se deves sequer continuar a produzir o mesmo produto. Ou seja, internalizar o preço do carbono vai pesar sobre as decisões estratégicas”.

No arranque deste mercado, “cada empresa recebeu um determinado número de licenças” com base no seu histórico de emissões, diz Alberto. E assim regressamos à fábrica de tijolos de Luís: "Imaginemos que se sabia que nos últimos anos aquela fábrica tinha emitido mil toneladas de CO2, então atribuíam-se 950 unidades grátis e dizia-se ‘então vocês agora têm de reduzir 50 toneladas de emissões’. E das duas uma: ou a fábrica reduz efetivamente, ou vai ao mercado comprar licenças” de alguém que não tenha produzido o suficiente para gastar as suas.

Nem todas as indústrias têm licenças atribuídas gratuitamente, como é o caso das termoelétricas, que têm de adquirir licenças no mercado, que é livre e, portanto, é a oferta face à procura que determina o preço. Atualmente, a tonelada de CO2, que corresponde a uma licença de emissão, está a ser negociada a aproximadamente os 20 euros. Considerando que existem seis gases conhecidos como gases com efeito de estufa, para efeitos de contabilização é tudo convertido para uma medida de carbono. A título de exemplo, uma tonelada de metano é equivalente a 25 toneladas de CO2.

“A primeira fase do mercado de carbono foi uma fase experimental e decorreu entre 2005 e 2007. Ainda era tudo novo para as autoridades competentes, operadores e a própria Comissão Europeia. Portanto, foi um ano em que o próprio processo de atribuição de licenças gratuitas teve necessidade de uma série de ajustes, e, além disso, não existiam na maioria dos países dados históricos que permitissem que o mecanismo de atribuição de licenças fosse realmente eficaz”, explica Catarina.

“Depois tivemos um período um pouco mais longo, de 2008 a 2012, em que as regras foram ajustadas em função de todos os problemas e limitações encontradas na primeira face. No entanto, este foi também um período que decorreu em pleno início de crise na Europa, pelo que se registou uma queda acentuada da produção industrial e isso provocou um excedente de licenças. Neste momento estamos no terceiro período, de 2013 a 2020, e estamos justamente agora a preparar o início do novo e longo período que será de 2021 a 2030”, continua.

Em 2008, “o mecanismo não estava preparado para absorver uma redução tão drástica de emissão natural, fruto de se estar a produzir menos e não de ganhos de eficiência através da inovação tecnológica”, conta Luís, remetendo mais uma vez para a já famosa fábrica de azulejos. “A fábrica que produzia o equivalente a 900 toneladas de CO2 começou a produzir 700. Então, apesar de nada ter feito para ser mais eficiente ou melhorar as suas tecnologias, de repente, vê-se com 200 licenças que pode vender no mercado. [A crise] fez com que houvesse um excesso de licenças no mercado, o que, por sua vez, fez o preço descer abruptamente”, clarifica.

E o que acontece a quem se vê com 200 licenças em mãos, num cenário em que a oferta supera a procura, e logo não há quem queira comprar?

“Houve uma reformulação da lei europeia e essas licenças passaram a ser consideradas como ativos financeiros e, portanto, há uma posse e portabilidade desta licença. Existe sempre mercado. Eu nunca fico com as licenças na mão, eu consigo sempre vender as licenças. A questão é. A que preço? A nível estratégico as empresas podem fazer duas coisas: vender ou ficar com as licenças e vender mais tarde. Isto é que é internalizar a questão do carbono no modelo de negócio”.

“Para evitar situações de excesso de licenças, a União Europeia implementou um mecanismo que se chama reserva de estabilidade do mercado, e que funciona quase como um banco central”, compara Alberto.

Porque é que o excesso de licenças no mercado é um problema? Catarina responde. “Quando a oferta é maior do que a procura temos uma queda acentuada do preço. E se considerarmos que o objetivo deste mercado [denominado EU-ETS em inglês ou CELE em português] é impulsionar a inovação e a mudança de tecnologia, é necessário um preço relevante para provocar essa necessidade de mudança. Com os preços que se estavam a praticar — por volta dos 4 ou 5 euros — não havia justificação para a realizar”.

“Viu-se então a necessidade de implementar medidas extraordinárias, uma delas é exatamente esta reserva de estabilidade, que prevê um ajuste na quantidade de licenças que são colocadas em leilão todos os anos. Existem dois processos de atribuição de licenças: um é a atribuição anual de licenças gratuitas, o outro é a colocação de licenças em leilão para que possam ser compradas”.

Com este mecanismo, “a União Europeia tem a capacidade legal de fazer uma absorção das licenças em excesso, sendo que a absorção passa essencialmente por uma não entrega em leilão”, complementa Luís.

Alberto acredita que “a situação que se viveu em 2008 e em 2014 — em que se verificaram quedas acentuadas de preço — é difícil de voltar a ocorrer” e salienta que “o valor que se estima de promoção da mudança tecnológica oscila entre os 30 e 35 euros. É esse é o objetivo da Comissão Europeia”.

Quando o mercado se prepara para entrar na fase (2021-2030), a grande diferença está exatamente na forma como vão ser atribuídas licenças.

“A grande diferença neste novo período será efetivamente a dos cortes acentuados à atribuição de licenças gratuitas. Em particular porque na fase 2013-2020 havia lugar a um regime de exceção em que se atribuíam 100% de licenças gratuitas a algumas indústrias tendo como objetivo minimizar a fuga da produção industrial para países que não estivessem abrangidos por este tipo de regulamentação. Mas o que era suposto ser um regime de exceção foi praticamente regra, e grande parte dos setores ficaram abrangidos. Para o próximo período isso vai ser bastante diferente, neste momento estamos a falar de cerca de 150 de setores abrangidos e para o próximo período apenas temos garantidos 40 setores, sendo que, com alterações, no máximo poderão estar abrangidos uns 50 setores”, diz Catarina.

“A diretiva que define as regras gerais para o novo período foi aprovada em março deste ano e nesse seguimento foi preparado o regulamento que estipula as regras de atribuição de licenças gratuitas. O que está previsto é que o período base dos anos que vão contar para a atribuição de licenças gratuitas é de 2014 a 2018. De referir que a União Europeia estabelece um teto máximo de alocação, e se o total somado for acima desse teto há ainda uma redução adicional”.

E quem fiscaliza as empresas e indústrias para garantir que estão a cumprir com o limite de emissões?

“Uma empresa tem que manter anualmente o registo das suas emissões, e essas emissões têm de ser verificadas por um auditor externo, sendo posteriormente produzido um relatório. Esse relatório tem de ser enviado para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), onde se compara o registo de emissões com as obrigações que tinham. A APA, por sua vez, faz chegar essa informação à Comissão Europeia”, explica Luís.

Quando uma indústria não cumpre com as suas obrigações, “podemos ter dois tipos de penalizações. Se estivermos a falar de incumprimento na entrega de planos ou ocultação de informações, ai temos penalizações mais ligeiras e que serão avaliadas consoante o incumprimento realizado. Se estivermos a falar de um chumbo do relatório anual, a empresa não pode devolver as licenças e portanto tem de pagar uma multa de 100 euros por cada tonelada de emissões”, diz Catarina.

Atualmente, o maior mercado de licenças de emissão é o europeu. Há igualmente iniciativas nos Estados Unidos, na China e algum desenvolvimento de mercados locais no México e na Nova Zelândia, enumera Alberto.

Quando lhe perguntamos sobre a possibilidade de um mercado global, responde que “é difícil”. “Decidir que moeda se utilizaria, definir as regras financeiras, além das regras do meio ambiente, assim como o controlo e verificação do mercado, já que a supervisão dos direitos de CO2 varia consoante se considera que se trata de um instrumento financeiro — o qual deveria estar sujeito à supervisão da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) de cada país e à autoridade financeira europeia ou supranacional — ou se considera que é um instrumento não financeiro. E, portanto, tem outras regras de funcionamento”.

Apesar de considerar o mercado de licenças de carbono importante, Alberto está longe de achar que é o mais importante. “Há outro tipo de mecanismos que não tem a ver com o comércio de emissões, como a promoção de uma política de mobilidade, trabalhar o setor residencial é muito importante, assim como o desenvolvimento da floresta. Digamos que o comércio de emissões está dentro da iniciativa privada, mas não é necessariamente o mais importante.”

Grosso modo, diz Luís, “as emissões estão divididas 1/3 indústria e produção de energia, 1/3 nos transportes e 1/3 no setor residencial. Há ainda um quarto setor, das florestas e agricultura. Nos anos de poucos incêndios, a floresta absorve as emissões do setor agrícola; em anos de incêndios há maior emissão que remoção de CO2 na atmosfera”.

E no mundo ideal teríamos necessidade de um mercado de licenças de carbono? “Não”, responde Luís, “na Get2C teríamos de procurar outro negócio” (risos).

Esta conversa, que podia ter sido à volta da mesa, foi na verdade entre Lisboa, Burgos e Bordéus, parte dela a bordo de um carro elétrico que saiu da capital portuguesa rumo a Katowice, na Polónia, cidade que recebe este ano a 24.ª Conferência do Clima das Nações Unidas, mais conhecida por COP24. Esta foi a forma que a Get2C encontrou para falar sobre ambiente, mobilidade elétrica e estilos de vida sustentável. Uma experiência que o SAPO24 está a acompanhar no especial “Missão Katowice”.

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