Depois de escutarmos o que Brittany Kaiser tinha a dizer, voltamos hoje a falar sobre dados. De dados pessoais, não daqueles pequenos poliedros gravados com determinadas instruções. Dados que transmitem um conjunto de informações sobre uma pessoa singular, que se querem anónimos, privados e nas mãos certas.

Porque dados são poder. Quem o disse foi o secretário-geral da Amnistia Internacional (AI), Kumi Naido, no último dia da Web Summit.

"Quando era um jovem ativista na África do Sul, nos anos 80, costumávamos dizer que informação é poder. Hoje em dia, os dados são poder", disse Kumi Naido no palco principal da conferência de tecnologia. "E a natureza assimétrica do poder é assustadora", acrescentou.

Na visão do secretário-geral da AI nunca tivemos um momento na história onde as empresas e governos "têm este tipo de acesso a quem somos, com quem nos conectamos e do que gostamos", onde "só o Facebook e a Google controlam um terço de toda a população do planeta".

Segundo Naido, hoje "é-nos dada uma escolha difícil": "Ou abandonamos estes recursos online, ou aceitamo-los e abandonamos a nossa privacidade" — uma escolha que "nem nos devia ser dada", defende.

Negar a nossa privacidade, diz, é permitir que os nossos dados sejam utilizados como "mercadoria" e como "armas" ao serviço de processos eleitorais — como nas eleições presidenciais dos Estados Unidos e no referendo sobre o Brexit, ambos em 2016 —, "ou para promover o ódio" — como foi o caso em Myanmar.

créditos: Web Summit

Devemos então levar este tema mais longe, longe ao ponto de questionarmos se serão os direitos sobre os dados um direito humano?

Foi essa mesma questão que deu mote, meia hora antes, a uma conversa no palco Future Societies que juntou Arthur Hu, responsável pelos sistemas de informação da Lenovo, Michael O’Flaherty, diretor da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, e Regan Ralph, diretora executiva e fundadora do The Fund for Global Human Rights.

O que são os direitos sobre os dados, e como se distinguem dos direitos humanos?

A formalização da problemática não é consensual a todos os intervenientes.

Michael O’Flaherty disse mesmo não se sentir confortável com a operacionalização conjunta de expressões como "direitos humanos" e "direitos sobre os dados". "Acho que nos deveríamos focar nos direitos humanos em espaços de dados (...) porque os direitos humanos são tão válidos online quanto offline".

Questiona então Rani Molla, moderadora do painel e responsável pelo jornalismo de dados na Recode — sim, há meios a prestar atenção a este tema ao ponto de terem uma editoria dedicada —, se será necessário, no futuro, uma carta dos direitos sobre os dados a par da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos.

"Acho que é verdadeiramente perigoso falar sobre uma carta de direitos [sobre os dados] que compita com as declarações de direitos humanos já existentes. A Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser antiga, mas ainda contem valores fundamentais que não se perderam no tempo, tendo a dignidade humana como a base de tudo. Não destruamos isso. Apliquemo-lo".

E a resposta do diretor da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais não se ficou por aqui. "O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados [RGPD] é um exemplo de uma boa iniciativa de regulação que aplica direitos humanos — não tenta competir com eles", acrescentou.

Michael O’Flaherty acredita, desta forma, que discussão deverá passar por questões como: "de que tipo de regulação precisamos?", "o que se deve encontrar na mesma?", "o que é que não deve lá estar?", "quão são os cuidados que devemos ter ao desenvolvê-la?". Nunca, volta a afirmar, criar algo ao mesmo nível da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Esta é uma discussão que se deve ter, concorda Arthur Hu, e que se está a tornar cada vez mais interessante "porque o modelo foi alterado". "A minha privacidade costumava ser simétrica", começou por dizer. Porém "há uma mudança de paradigma devido à conectividade em massa". "Começou por ser uma relação de um-para-um e como resultado disso o que sabíamos um sobre o outro era algo simétrico. Agora, não sabemos quem sabe o quê sobre nós, e não sabemos como estão a usar essa informação de forma a influenciar a nossa vida. O paradigma foi alterado e é por isso que concordo plenamente com a regulação".

Regulamentação — com que grau de urgência e por onde deve passar

"Precisamos de ser cuidadosos com a regulação", voltou a tomar a palavra Michael O’Flaherty. "Temos de a aplicar lentamente, com cuidado e com atenção. Não podemos, por exemplo, proibir anúncios políticos ou aceitá-los indiscriminadamente; experimentemos, testemos de uma força balanceada", desafiou. O’Flaherty vê o uso de dados por grandes empresas como algo não necessariamente mau e que até tem permitido alguns "avanços para a humanidade".

Para a diretora executiva e fundadora do The Fund for Global Human Right "existe alguma urgência" na regulamentação. E Regan Ralph apresentou três players que devem tomar a dianteira: os governos, as empresas e os cidadãos.

No primeiro caso, crê que os governos devem estar dispostos a estabelecer e fazer cumprir a regulamentação, ainda que não seja algo que "tome como certo nesta altura, nesta realidade geopolítica em que vivemos".

No segundo, diz, "precisamos que as empresas pensem no papel que têm nisto tudo". "Se privacidade for algo que estão a oferecer às pessoas, isso pode dar-vos uma vantagem. As empresas podiam estar a competir para ver quem melhor protege a privacidade dos seus clientes, e nesse processo pensar sobre o seu papel na criação de um mundo mais seguro para todos nós".

E, por fim, todos nós, enquanto cidadãos, "temos que ser exigentes, tanto para com as empresas com as quais temos negócios, como para com os governos".  "Temos que os pressionar; não podemos esperar que eles se comportem como queremos, ou como precisamos. Temos de exigir que o façam", defende.


Web Summit 2019 - As imagens do quarto e último dia 


Precisamos de falar sobre dados. E falar claro

Michael O’Flaherty, bastante interventivo, traz outro nível do tema ao debate. O diretor do órgão consultivo da União Europeia defende que temos de avaliar os limites e as limitações da regulamentação existente, como o RGPD.

"Temos visto que os órgãos que o supervisionam não têm recursos suficientes. Se não dermos aos supervisores os recursos para que possam fazer o seu trabalho, não daremos à lei uma hipótese de fazer o seu trabalho. (...) Testemos os limites desta regulação em particular".

E por falar em RGPD — o regulamento em vigor desde 2018 que permite que as pessoas peçam a uma empresa para revelar ou apagar todos os dados que tem sobre si —,  este pode ser estranho a cidadãos fora da União Europeia, lembra Arthur Hu.

"Quem não vive na Europa, e vem até cá, de repente tem de lidar com um pop up que diz que, por causa do RGPD, tem de consentir ou não a várias coisas. Já vi websites com mais de 25 caixas para assinalar — se quero isto, se quero aquilo. Ninguém vai visitar o vosso website se tem de assinalar 25 opções para este ou aquele cookie", avisa.

O responsável pelos sistemas de informação da Lenovo quer com isto dizer que há que simplificar "de forma significativa" a linguagem que usamos quando queremos tratar de questões como estas.

Enquanto esse ponto não é alcançado Michael O’Flaherty vê como positivo haver mais discussões como esta, "onde o mundo tecnológico e o dos direitos humanos se juntam para falar sobre estas questões".

"Tendemos a ter estas discussões nas nossas bolhas. A comunidade dos direitos humanos não entende a tecnologia. E julgo que o contrário também se aplica. Isso só pode ser discutido através de eventos como este".

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