Em comunicado, o SJ afirma que se constituiu como parte interessada no negócio, "uma vez que é uma entidade que defende os interesses legalmente protegidos dos seus associados, que podem vir a ser afetados por esta operação de concentração".

Nesta qualidade, o SJ, cumprindo o prazo definido por lei, comunicou, na segunda-feira, à AdC o que considera serem "os riscos inerentes ao negócio".

A direção do sindicato sinaliza, a este respeito, o agravamento da concentração dos media "elevada a uma escala sem precedentes, com o domínio da quase totalidade dos principais meios de comunicação social por um grupo económico" e o potencial "controlo absoluto do mercado de trabalho no setor, com risco elevado de condicionamento da liberdade de expressão e de emprego".

Refere ainda o risco de degradação das condições de trabalho dos jornalistas e do alastramento de práticas de desregulação e desrespeito pelo trabalho e a possibilidade de "domínio hegemónico do mercado de publicidade e de definição unilateral das suas regras".

Segundo o SJ, a concretização do negócio representaria ainda um agravamento da tendência do atual patronato para se apropriar das criações dos jornalistas, transformando-as em mera mercadoria e aumentaria o receio dos jornalistas de que possam ocorrer alterações nas publicações abrangidas pela concentração que operam em segmentos de mercado semelhantes.

O sindicato assinala ainda que, "por norma, e lamentavelmente, este tipo de fusões tem-se traduzido em cortes de pessoal e emagrecimento de redações".

O SJ alerta também para o potencial impacto da fusão de vários órgãos de comunicação social na pluralidade e na qualidade da informação, podendo comprometer a liberdade de imprensa, um dos pilares da Democracia.

O SJ lembra que defende, há mais de duas décadas, a necessidade de medidas legais contra a concentração da propriedade dos meios de informação e insta à intervenção das autoridades que tutelam e têm responsabilidades no setor – nomeadamente a Assembleia da República, o Governo e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social – para que iniciem uma fiscalização urgente aos processos de fusão e de alianças ou parcerias no setor.

O SJ – que pediu reuniões aos dois grupos, mas foi apenas recebido pela administração Cofina – apela, na nota enviada, para a união entre todos os jornalistas ao serviço nos órgãos de informação abrangidos pela operação.

O prazo dado pela Autoridade da Concorrência (AdC) para os interessados na compra da TVI pela Cofina apresentarem comentários terminou na segunda-feira.

O registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Media Capital foi pedido pela Cofina em 11 de setembro, o último dia do prazo para o fazer, conforme disse fonte oficial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) à Lusa.

Em 21 de setembro, a dona do Correio da Manhã anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ('enterprise value') em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.

"O objeto da oferta é constituído pela totalidade das 84.513.180 ações ordinárias, escriturais e nominativas, com o valor nominal de 1,06 euros, representativas do capital social e dos direitos de voto da sociedade visada", indicou a Cofina no anúncio preliminar da oferta.

A Cofina, empresa liderada por Paulo Fernandes, espera que a compra da Media Capital resulte em sinergias de 46 milhões de euros.

Além disso, a dona do Correio da Manhã estima que a compra esteja concluída no primeiro semestre de 2020.

A transação está sujeita a certas condições, em particular a aprovação dos reguladores e a realização de um aumento de capital da Cofina em 85 milhões de euros para o financiamento parcial da compra da participação da Prisa na Media Capital, que detém a TVI.

A Cofina espera financiar a operação de compra com 220 milhões de euros de dívida ('debt financing') e 85 milhões de euros do aumento capital.

Segundo a empresa, 50 milhões de euros de fundos captados serão utilizados para pagar os custos da transação e refinanciar a dívida líquida da Cofina.

Metade do aumento de capital será garantido pelos acionistas principais.

O grupo Cofina detém, além do Correio da Manhã e do Record, a CM TV, o Jornal de Negócios, a revista Sábado, entre outros títulos.

Por sua vez, a Media Capital conta com seis canais de televisão e a plataforma digital TVI Player. Além da TVI, canal generalista em sinal aberto que celebra 26 anos, conta com a TVI24, TVI Reality, TVI Ficção, TVI Internacional e TVI África.

A Media Capital tem também rádios, na qual se inclui a Comercial.

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