A decisão do Tribunal Provincial de Luanda, que ordenou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da filha do ex-presidente angolano, Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a filha do antigo Presidente detém participações sociais, foi conhecida a 30 de dezembro.

Os sindicatos estão a acompanhar o caso, que envolve uma das maiores empregadoras em Angola, mas afastam para já qualquer impacto sobre os postos de trabalho das empresas visadas: Banco BIC, Unitel (telecomunicações), Banco BFA, Finstar, Sociedade de Investimentos e Participações, ZAP Media (operadora de televisão), Cimangola II (cimenteira), Condis (empresa de distribuição que detém a marca de hipermercados Candando), Continente Angola e Sodiba (indústria de bebidas).

“O tribunal acautelou a questão dos empregos” e indicou como fiéis depositários os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola, o que significa “que não são previsíveis perturbações” no funcionamento das empresas, disse à Lusa o secretário geral da União Nacional de Trabalhadores Angolanos (UNTA), uma das três centrais sindicais angolanas. O tribunal

Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes Livres de Angola (CGSILA), concorda: “O arresto é provisório, estamos a espera para ver quando é que avançará a ação principal e qual o desfecho que terá, mas o governo deu garantias de que efetivamente não haverá qualquer alteração na relação jurídica laboral e as empresas não serão afetadas”

Duvida por isso que se confirmem as previsões de Isabel dos Santos que se lamentou, em declarações ao Jornal de Negócios, de as suas empresas estarem a ser condenadas à morte: “O estado não poderia cometer um erro desses, o arresto não pode significa a paralisação ou qualquer outra coisa que venha a afetar os trabalhadores

Para Francisco Jacinto, as declarações de Isabel dos Santos enquadram-se num “discurso de desespero”, não só porque a maior parte das empresas visadas na decisão judicial tem outros acionistas, mas também porque se o Estado angolano se tornasse acionista “daria todas as garantias” para que as empresas continuassem a funcionar.

E criticou a “má fé” da filha de José Eduardo dos Santos.

“Aqui em Angola surgiram empresários da noite para o dia, as pessoas tornaram-se ricas, tornaram-se milionárias sem nada fazer. Mas o facto de criarem empresas e beneficiarem parte dos angolanos com estes empregos”, não significa que não tenham sido criadas “à custa do sacrifício dos angolanos”, vincou, defendendo que “as empresas de Isabel dos Santos podem funcionar sem ela”.

Também Manuel Viage acha que há “exagero” da parte da empresária.

“Acho que o Estado angolano está muito preocupado com a taxa de desemprego, sobretudo entre os mais jovens. Qualquer medida que se tome e que toque o emprego, além dos problemas que já decorrem da crise económica não seria boa política. Toda política que crie problemas sociais não seria boa”, sublinhou o dirigente da UNTA.

Manuel Viage lembrou ainda que o afastamento de Isabel dos Santos não está ligado à gestão, já que a responsabilidade das empresas foi atribuída aos próprios conselhos de administração e, pelo menos, enquanto durar a previdência cautelar, não deverá haver substituições, a não ser que alguém se demita.

“Isabel dos Santos não é integrante de qualquer conselho de administração, ela contrata equipas profissionais para dirigir as empresas onde tem participações, mas não dirige as empresas pessoalmente”, afirmou.

Para já, nenhum trabalhador contactou o sindicato para expressar preocupações sobre esta questão, mas Manuel Viage garantiu que a UNTA está atenta e irá protestar caso ocorram situações que comprometam a viabilidade das empresas, situações de desemprego ou até de menor satisfação dos trabalhadores no desempenho das suas atividades nessas empresas

“Temos de esperar que as coisas evoluam para perceber se os trabalhadores sentem alguma diferença entre o antes e o depois”, disse, admitindo que estas empresas “empregam muita gente” e praticam “salários ligeiramente melhores” do que outras do setor privado.