O jornal 'Público' dá hoje conta de que o Governo recuou na decisão de equiparar as licenciaturas concluídas antes da reforma de Bolonha, até 2006, a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimentos de estudos.

Ao jornal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior confirmou que, apesar de essa alteração jurídica ter sido ponderada, “a decisão foi no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal atualmente vigente nesta matéria”.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fesap apontou que o Governo “provavelmente está mais a pensar em novas fontes de financiamento para as universidades do que propriamente no reconhecimento da licenciatura que as pessoas fizeram pré-Bolonha”.

“O Governo deve ponderar o esforço que as pessoas fizeram para ter licenciatura com cinco anos, dar-lhes um reconhecimento ao nível do mestrado, e pensar mais nas pessoas do que muito provavelmente naquilo que é o aumento de receita das universidades”, defendeu José Abraão.

A medida terá impacto nos concursos da administração pública, já que, tal como explicou o líder sindical, interfere com a ponderação curricular necessária no momento do descongelamento das carreiras ou progressão.

Nesse sentido, alertou que os trabalhadores pós-Bolonha, com mestrados (cinco anos) terão uma ponderação maior do que aqueles que têm uma licenciatura pré-bolonha (cinco anos).

“Estamos a falar de muitos trabalhadores licenciados da administração pública que se licenciaram antes de Bolonha, que têm vencimentos baixíssimos, que a certa altura lhes estão a pedir mais um esforço financeiro para reconhecer a sua formação, a sua licenciatura, que sempre foi reconhecida”, alertou.

Por outro lado, a Ordem dos Engenheiros, em comunicado, “manifesta a sua mais que legitima indignação pelo facto de o Governo ter faltado ao que prometeu e, mais grave, a uma iniciativa que partiu do próprio ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que a anunciou publicamente como uma decisão firme e que agora regista este imprevisível recuo”.

A Ordem dos Engenheiros diz mesmo que já previa este desfecho e que, por isso, chegou a pedir uma audiência, com caráter de urgência, para “ficar inteirada das verdadeiras intenções e posições do Governo”, alegando que “estão em causa a dignidade profissional e os interesses dos engenheiros e das empresas de engenharia nacionais”.

Na carta, o bastonário, Carlos Alberto Mineiro Aires, frisa que “não esperava que o Governo (…) nada tivesse feito em relação a este tão importante assunto para o país”.

Para os engenheiros, a não equivalência das licenciaturas pré-Bolonha tem levado a que, “quando estes profissionais pretendem trabalhar no estrangeiro, em determinados casos enfrentam sérias dificuldades pois não podem exibir um título académico que seja universalmente reconhecido”.

“Os engenheiros mais experientes e qualificados do país, que hoje integram os quadros e dirigem empresas que operam no estrangeiro, não conseguem demonstrar o valor das suas qualificações académicas, nem explicar porque não detêm um grau equiparado ao de mestre ou algo que possa atestar que a sua anterior formação académica de cinco ou seis anos não constitui uma desqualificação competitiva”, sublinha a Ordem dos Engenheiros.