Existem vários acordos bilaterais entre a Suíça e a União Europeia, embora aquele não seja um dos Estados-membros, incluindo o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas (ALCP)

De acordo com as autoridades de Berna, o ALCP contém uma cláusula de salvaguarda específica que permite à Suíça limitar o número de autorizações de residência para cidadãos da Bulgária e da Roménia, até 2019, sempre que o número de novas autorizações emitidas num determinado ano exceda em mais de 10% a média dos três anos anteriores.

Esta percentagem foi ultrapassada e o Governo suíço decidiu hoje, na reunião semanal, “ativar a cláusula de salvaguarda do ALCP relativa à Roménia e à Bulgária”, disse o executivo em comunicado.

Assim, as autorizações de residência de longa duração, correspondentes à licença B, estão limitadas nos próximos 12 meses a 996, para os trabalhadores destes dois países.

Em 2016, a imigração de romenos e búlgaros na Suíça duplicou em relação a 2015, atingindo 3.300 pessoas.

Quanto às autorizações de residência de curta duração, correspondentes à licença L, não estão reunidas as condições necessárias para ativar aquela cláusula, concluiu o governo suíço.

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