A Justiça espanhola respondeu desta forma à sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que reconheceu a atribuição do estatuto de parlamentar europeu a Oriol Junqueras, um dos líderes envolvidos na tentativa de independência da Catalunha em 2017.

O Tribunal Supremo espanhol executou assim a pena de inabilitação que mantinha suspendida e recordou que a Justiça europeia tinha tomado uma decisão sobre a situação de Junqueras quando este estava em prisão preventiva.

A sentença final “implica a exclusão da condição de eurodeputado” reconhecida pelo Tribunal Europeu, explica o Tribunal Supremo.

Uma outra sala do Supremo deliberou também hoje em Madrid recusar o pedido de suspensão cautelar da decisão da comissão nacional de eleições espanhola de retirar o estatuto de eurodeputado a Oriol Junqueras.

Os magistrados consideram que a sentença de 13 anos de prisão e inabilitação que Oriol Junqueras prevalece sobre os interesses do condenado, considerando que os direitos fundamentais deste não são violados.

“A prevalência obrigatória da jurisdição penal impede esta Câmara de adotar decisões que possam interferir com a execução de uma sentença penal final ou prejudicar a eficácia dos seus pronunciamentos”, consideram os magistrados.

Os juízes negam que a sua decisão viole os direitos fundamentais invocados por Oriol Junqueras ou pela lei da União Europeia na sequência da decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), que concluiu que o político na prisão deveria ter gozado de imunidade desde que foi proclamado deputado europeu em 13 de junho de 2019.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, em 19 de dezembro último, que Oriol Junqueras deveria ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade parlamentar desde a proclamação dos resultados das eleições europeias.

A decisão teve lugar na sequência de um recurso interposto pelo político eleito nas eleições europeias de 26 de maio passado, que viu a Justiça espanhola negar-lhe em junho permissão para deixar o estabelecimento prisional para jurar a Constituição espanhola e ocupar o seu assento no Parlamento Europeu (PE).

Segundo o Tribunal, se a Justiça espanhola — no caso, o Supremo Tribunal – considerava necessário manter Junqueras em prisão preventiva, deveria ter solicitado sem demoras o levantamento da sua imunidade parlamentar junto do PE.

Em 20 de junho de 2019, por Junqueras não ter prestado o juramento, a Comissão Eleitoral Central espanhola declarou vago o seu mandato de eurodeputado e suspendeu todas as prerrogativas associadas às suas funções, tendo comunicado ao hemiciclo da UE uma lista dos deputados eleitos em Espanha, na qual não figurava o nome do dirigente catalão.

Em outubro, o independentista catalão, ex-vice-presidente da Generalitat, acabaria por ser condenado a 13 anos de prisão, devido ao referendo ilegal de 01 de outubro de 2017 sobre a independência da Catalunha.