Em 2017, o Presidente Donald Trump ordenou o fim do programa DACA (“Deferred Action for Childhood Arrivals” – “Ação Diferida para Chegadas de Crianças”), criado em 2012 pelo Governo do ex-Presidente Barack Obama, alegando que a lei recompensa as pessoas por infringirem a lei, incentiva a imigração ilegal e prejudica os trabalhadores norte-americanos.

Contudo, logo de seguida, tribunais federais em vários estados, incluindo Nova Iorque, contrariaram a opção da Casa Branca e impediram a sua anulação imediata, remetendo uma decisão final para o Supremo Tribunal de Justiça, que agora inicia as audições orais, para determinar se deve ser mantido o programa DACA, que permite aos imigrantes trazidos, ainda crianças, ilegalmente para os EUA tornarem-se cidadãos norte-americanos.

O programa DACA abrange cerca de 700 mil imigrantes ilegais, incluindo cerca de 520 portugueses, que ficaram conhecidos como “dreamers” (“sonhadores”) e correm o risco de ser deportados se for aprovada a decisão de Donald Trump.

A comunidade portuguesa de “sonhadores” está espalhada por várias regiões dos Estados Unidos, incluindo a Nova Inglaterra, o estado de New Jersey e a Califórnia, e tem-se envolvido numa campanha de defesa dos seus direitos junto do Congresso.

Uma recente sondagem da agência Gallup revelou que mais de 80% dos norte-americanos concordam com o programa desenvolvido por Barack Obama e mostram simpatia com a possibilidade de legalização dos “sonhadores”.

Até entre os eleitores que apoiam o Presidente Donald Trump há a perceção de que o DACA merece ser mantido, apesar de muitos reconhecerem que ele deve ser modificado e melhorado, para proteger os interesses nacionais.

As proteções dos “sonhadores” ficarão intactas até que o Supremo Tribunal de Justiça emita uma decisão, o que deverá acontecer já em 2020, com o arranque do processo de audições a começar na terça-feira.

O Governo de Trump argumenta ainda que o programa é ilegal porque o ex-Presidente Barack Obama não tinha autoridade para o introduzir, mas o Supremo Tribunal quer conhecer os argumentos dos tribunais federais que decidiram em sentido contrário, considerando que a decisão da Casa Branca era “arbitrária e caprichosa”.

A pressão junto dos tribunais federais foi exercida por diversos grupos de direitos civis e de apoio aos imigrantes ilegais, que recordam as origens do programa DACA, remetendo para os pressupostos que estiveram na base da lei DREAM, acrónimo para “Development, Relief and Education for Alien Minors”, que desde 2001 estabelece regras de proteção para imigrantes ilegais menores de idade.

O Supremo Tribunal já acordou que o Governo tem a competência para finalizar o DACA, contudo a Casa Branca e o Partido Republicano que a apoia preferem sustentar a decisão numa sentença judicial, para melhor contrariar as posições dos defensores dos direitos de imigrantes, que consideram abusiva a posição de Donald Trump.

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