A juíza do processo em que o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais, por apropriação de mais de 31 milhões de euros do BPP, emitiu um mandado de busca e apreensão com vista à remoção das 124 obras de arte que foram arrestadas ao ex-banqueiro e que ficaram à guarda da mulher Maria de Jesus Rendeiro na sua residência na Quinta Patino, em Cascais, noticia esta terça-feira o Público.

A decisão foi tomada depois de a Polícia Judiciária ter-se dirigido no dia 11 de outubro à residência, para verificar a integridade dos objetos arrestados há quase 11 anos, e ter constatado que existe uma forte suspeita de existirem objetos que foram substituídos por falsificações dos mesmos.

Segundo o jornal, Maria de Jesus Rendeiro, que ficou como fiel depositária das obras na altura do arresto, consentiu na altura da visita que os inspetores analisassem as obras e que tirassem fotografias, no entanto, quando confrontada com a possibilidade de falsificação opôs-se à remoção dos mesmos.

“Os objectos que se encontram a ser analisados e verificados pelos senhores inspectores da Polícia Judiciária já se encontram apreendidos nos autos, pelo que a sua remoção poderia ser ordenada a todo o momento, tendo em conta os deveres que incumbem à sua depositária, não podendo esta opor-se a tal”, pode ler-se no despacho da juíza reproduzido no Público.

Maria de Jesus Rendeiro, na condição de fiel depositária, arrisca um crime de descaminho ou destruição de objetos, caso alguma das obras da lista não corresponda à original, uma vez que estes bens foram dados como perdidos a favor do Estado.

Recorde-se que João Rendeiro foi condenado em 28 de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por crimes de burla qualificada.

Apesar de condenado, Rendeiro tinha passaporte e foi para o estrangeiro antes da execução da pena, comunicando, entretanto, que não tenciona regressar.

O antigo presidente do Banco Privado Português estava apenas sujeito ao termo de identidade e residência, não se tendo considerado haver risco de fuga.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.