A informação sobre o pedido de abertura de instrução foi dada hoje à agência Lusa pelo seu advogado Rui Baleizão e junta-se à pretensão já manifestada pelo ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e pela defesa do ex-porta-voz e ex-investigador da Polícia Judiciária Militar (PJM) major Vasco Brazão.

Luís Vieira é acusado em coautoria com outros arguidos da PJM, da GNR e com Azeredo Lopes.

Para o Ministério Público, a recuperação do material militar foi obtida através de um "verdadeiro pacto de silêncio entre todos os arguidos da PJM [incluindo Luis Vieira] da GNR e Azeredo Lopes", tendo para isso forjado provas e documentos.

A acusação considera que com a conivência de Luis Vieira e elementos da PJM, entre os quais Vasco Brazão e militares da GNR, com a autorização da hierarquia, fizeram diligências junto de suspeito do furto e negociaram a entrega do material militar com a promessa de "impunidade criminal".

Desde o início do processo que o diretor da PJM discordou que o caso do furto do material militar fosse da competência da PJ e, segundo a acusação, enviou vários mails ao chefe da Casa Militar do Presidente da República João Cordeiro "tentando mover influências ao mais a alto nível".

Um deles, lê-se no despacho, dizia o seguinte: "Não será possível o nosso Presidente, junto da PGR, obter, sensibilizar, para que este inquérito deixe de estar delegado na PJ e sim, como seria correto, desde início, na PJM?".

A instrução é uma fase processual facultativa na qual um juiz avalia se há indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento.

O processo que investigou o furto e a encenação da recuperação das armas dos paiós de Tancos terminou com a acusação de 23 arguidos, entre elas o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes.

Os arguidos são acusados de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O caso abalou as forças armadas, levou à demissão de Azeredo Lopes em 2018 e a polémica em torno do furto, tornada pública pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, subiu de tom depois da, aparente, recuperação do material na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação da Polícia Judiciária Militar.

Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.