Tancos. Parlamento vai pedir informações ao Ministério Público, PCP com "sérias objeções"

O parlamento aprovou hoje um requerimento do CDS-PP para questionar o Ministério Público se confirma que a lista do material de Tancos recuperado está em segredo de justiça, como alegou o Exército para não a entregar aos deputados.

O requerimento do CDS-PP foi aprovado na comissão parlamentar de Defesa com os votos favoráveis do PSD e BE e a abstenção do PS, mas suscitou controvérsia depois de o PCP, que votou contra, levantar “seríssimas dúvidas” sobre se a iniciativa viola “o princípio da separação de poderes”.

Na reunião, o deputado comunista Jorge Machado manifestou “sérias objeções” à iniciativa, considerando que é “um precedente grave” a Assembleia da República “questionar o Ministério Público sobre um processo concreto em curso”.

O deputado do PCP justificou o voto contra face ao que a iniciativa “significa em termos de violação do princípio da separação de poderes” e manifestou ainda “dúvidas” de que o Ministério Público tenha a obrigação de responder ao parlamento.

Sem se pronunciar sobre as dúvidas levantadas pelo PCP, o coordenador dos deputados socialistas na comissão, Ascenso Simões, rejeitou que se possa alterar os termos em que o requerimento está feito, e que a única coisa que a comissão pode fazer é rejeitar ou aprovar a iniciativa, expressando a abstenção do PS.

Já o deputado João Soares disse compreender as dúvidas do PCP, considerando que o requerimento “está na fronteira” e que “é um mau princípio” o parlamento pedir informações ao “aparelho judicial” sobre processos em curso.

Pelo PSD, o deputado José Matos Correia disse não ver qualquer inconstitucionalidade na iniciativa e que nada no requerimento viola o princípio da separação de poderes já que se pede apenas que o MP “confirme ou infirme” se determinados documentos estão em segredo de justiça.

Face à controvérsia, o deputado do CDS-PP João Rebelo declarou que se estava a criar “uma tempestade num copo de água”, recusando qualquer violação do princípio invocado pelo PCP.

“O que nos disse o Chefe do Estado-Maior do Exército é que não podia dar a listagem porque está em segredo de justiça. Não há aqui qualquer interferência na autonomia do Ministério Público, o que está a ser feito é salvaguardar a autonomia do MP que é quem pode esclarecer”, frisou o deputado centrista António Carlos Monteiro.

Para o presidente da comissão, o social-democrata Marco António Costa, o CDS “tem toda a legitimidade para fazer a pergunta” e disse que “o mais que pode acontecer” é o parlamento receber uma carta do Ministério Público a dizer que não pode responder.