Em declarações à agência Lusa, o eurodeputado e dirigente do BE José Gusmão considerou que o veto do chefe de Estado ao decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP “mostra que o Presidente da República está preocupado com as consequências da privatização de uma empresa absolutamente estratégica para o país”.
O bloquista salientou que a companhia aérea “compra e contrata serviços a muitas outras empresas portuguesas, é um dos grandes centros de qualificações do país e tem uma atividade que é fundamental para vários setores de atividade económica que são muito importantes para a economia portuguesa”, acrescentando que “está a dar resultados positivos”.
“E, portanto, tudo isto mostra que felizmente as preocupações do Presidente têm uma solução, e a solução é não privatizar a TAP”, concluiu.
Para o BE, “não existe uma boa modalidade de privatização da TAP” uma vez que “não existe um bom formato para uma péssima decisão”.
“O debate sobre os objetivos a atingir com a privatização da TAP nos deve levar à conclusão, sem teimosias da parte do Governo, que a única forma de garantir as preocupações que o PR manifesta em relação às consequências da privatização da TAP, e em relação ao papel que a TAP tem na economia e até na sociedade portuguesa, que a única forma de assegurar a resolução dessas preocupações é recuar na privatização da TAP. Vamos perfeitamente a tempo e seria uma boa notícia para o país”, sustentou.
José Gusmão considerou que “a falta de transparência é uma marca de quase todos os processos de privatização em Portugal”.
“Mas o que é fundamental é assegurar que a privatização não se faça, porque essa é que é a questão de fundo. A ideia de que vamos arranjar um modelo de privatização que vai garantir as várias funções de interesse público que a TAP garante na nossa economia e na nossa vida social é uma perfeita ilusão”, defendeu.
O eurodeputado espera que as “inquietações do Presidente da República relancem um debate, um debate aberto sem teimosias”.
O Presidente da República pediu hoje ao Governo que clarifique "a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação", segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Numa curta nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, pouco depois do veto do Presidente da República, refere-se que “o primeiro-ministro regista as preocupações de Sua Excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas”.
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