Na reunião de hoje, antes da audição da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), os deputados aprovaram por unanimidade um requerimento da Iniciativa Liberal (IL) para a “audição imediata do senhor ministro das Infraestruturas”, antecipando a anteriormente agendada.

A IL justifica o pedido com “as notícias veiculadas por vários órgãos de comunicação social nas últimas horas, sobre a exoneração do adjunto do ministro das Infraestruturas Frederico Pinheiro, que originaram da parte deste último acusações” que o partido “considera serem de extrema gravidade”, e relacionadas com o objeto a comissão de inquérito.

Na reunião de hoje foi igualmente aprovado o requerimento do PSD e do Chega para a audição de Frederico Pinheiro, bem como a chefe de gabinete de João Galamba, Maria Eugénia Cabaço, este último a pedido do Chega.

No período de discussão deste requerimento, o presidente da comissão de inquérito à TAP, Jorge Seguro Sanches, referiu que tem havido o princípio de ouvir ex-governantes e governantes "de acordo com a fita do tempo", ou seja, estas são habitualmente as últimas audições.

Seguro Sanches deu ainda nota de um assunto que tinha sido debatido apenas em mesa e coordenadores que foi a disponibilidade manifestada junto da comissão de inquérito pelo ex-secretário de Estado Hugo Mendes de ser ouvido mais cedo nesta comissão, explicando que não obteve consenso para que o princípio fosse alterado e por isso não houve antecipação desta audição.

No período de discussão dos requerimentos foi aprovado por unanimidade o pedido do BE dos "documentos e/ou ficheiros classificados pelo Gabinete de Segurança Nacional, bem como os restantes documentos/ficheiros relacionados com a TAP, guardados no computador de serviço do Adjunto do Ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro".

Quando apresentou este requerimento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que "sem dramas" o objetivo é apenas um: "perceber se há nesse computador informação que possa ser útil a esta comissão de inquérito".

Pelo PS, igualmente na mesma linha "sem drama", o socialista Bruno Aragão explicou que a sua questão era prática e operacional, sendo preciso saber como se resolvia do "ponto de vista jurídico" em termos de a quem seria feito o pedido.

O Chega, pelo deputado Filipe Melo, defendeu que aos deputados compete "votar o requerimento", sendo a mesa "que sabe a quem pede" os documentos, pedindo que não se arranjem "problemas onde eles não existem".

O presidente informou também que o tribunal indeferiu dois pedidos da comissão para levantamento de sigilo profissional relativo a duas sociedades de advogados e que os serviços da comissão estão a tentar encontrar uma solução uma vez que as audições destas entidades estão aprovadas.

Na terça-feira à noite, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou a sua discordância em relação à decisão do chefe do Governo, António Costa, de manter João Galamba como ministro das Infraestruturas, afirmando através de uma nota escrita que "discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem" e realçando que "não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro".

António Costa considerou não poder imputar "qualquer falha" a João Galamba e repetiu vinte vezes a palavra "consciência" para justificar a sua decisão, pela qual se responsabilizou "em exclusivo", admitindo estar provavelmente a agir contra a opinião da maioria dos portugueses e certamente dos comentadores.

Esta decisão de António Costa foi anunciada cerca de meia hora depois de o ministro das Infraestruturas divulgar um comunicado a informar que "no atual quadro de perceção criado na opinião pública" tinha apresentado o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, "em prol da necessária tranquilidade institucional".

O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas e furto de um computador portátil, depois de ter sido demitido, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação desse computador.

(Artigo atualizado às 16h38)