Em protesto contra a regulação da atividade das plataformas de transportes de passageiros como a Uber ou a Cabify nos moldes propostos pelo Governo, os taxistas mantêm-se firmes na ideia de só arredarem pé da Assembleia da República – onde termina a marcha lenta - quando o executivo travar aquele serviço, que dizem não estar abrangido pela lei.

As plataformas (em Portugal, operam a Uber e a Cabify) permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação para ‘smartphones’, mas os operadores de transporte que a elas estão ligados não têm de cumprir os mesmos requisitos – financeiros, de formação e segurança – do que os táxis.

“Não vamos abandonar a cidade de Lisboa enquanto não houver uma resposta. Tem de haver uma resposta por parte do Governo”, disse o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, à Lusa, nas vésperas do protesto.

Em sintonia está o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que assegurou que os profissionais “não vão arredar pé da porta da Assembleia da República enquanto o assunto não for resolvido”.

Defendendo que “a legislação do país seja cumprida”, Florêncio Almeida afirmou que “se essas plataformas estão proibidas pelos tribunais e não cumprem com a legislação portuguesas, só têm de parar”.

“Quando vierem a estar legalizadas só temos de acatar porque estão a cumprir com a lei. Até lá, eles só têm de parar. Caso contrário, vivemos num país que não é democrático nem de direito”, acrescentou.

Carlos Ramos defendeu que “é preciso que esta manifestação seja forte e firme”, até haver uma “resposta afirmativa” do Governo.

Frisando que os taxistas “nunca estiveram contra as plataformas da Uber ou da Cabify”, o presidente da FPT disse que está é contra “as viaturas que trabalham debaixo destas plataformas, que não estão legalizadas para o fazer”.

“Essa é que é a razão de fundo. É aí que batemos”, afirmou.

Para solucionar este problema em Lisboa, e lembrando que “há táxis a mais” na capital, Carlos Ramos propõe que “um número elevado” de táxis seja descaracterizado e que sejam autorizados a “inscreverem-se debaixo daquelas plataformas”.

“A Uber e a Cabify ficariam com viaturas suficientes para alimentar a sua carteira de clientes”, afirmou. Porém, a sugestão não foi acolhida pelo Governo.

“O problema é que a Câmara de Lisboa e o Governo não estão interessados nisso. E há aqui um conflito que não tem razão de ser”, acrescentou o presidente da FPT.

O representante mostrou-se ainda muito satisfeito com a aprovação, na Assembleia da República, de um diploma que agrava as coimas pelo exercício ilegal de transporte em táxi, afirmando que foi um “abrir de olhos ao Governo”.

Em declarações à Lusa, o diretor-geral da Cabify Portugal, Nuno Santos, admitiu que pode vir a trabalhar com os táxis, à semelhança do que já acontece noutros países.

“A nossa aplicação está aberta e preparada para isso. A nossa entrada no mercado português e a excelente recetividade do mesmo demonstram que há mercado para todos”, acrescentou.

Sobre a marcha lenta, Nuno Santos preferiu não se pronunciar, afirmando apenas que é um “direito que assiste aos taxistas”.

O responsável recusou ainda dizer qual se a Cabify vai reforçar a frota na segunda-feira e se o número de reservas para esse dia está a ser acima da média.

Da parte da Uber, a empresa também manifesta o respeito pelo direito à manifestação. “Como sempre temos vindo a dizer, todos os grupos têm direito de se manifestar, com respeito pela ordem e segurança públicas”, lê-se numa resposta escrita enviada à Lusa.

A Uber frisa ainda que a sua principal preocupação na segunda-feira será a “segurança dos utilizadores, dos parceiros e motoristas, e do público em geral”.

“Por conseguinte, as medidas e a comunicação que faremos junto dos nossos parceiros neste dia terão como único propósito garantir a segurança de todos, enquanto procuraremos ajudar a manter Lisboa em movimento”, acrescenta.

Em setembro, o ministro do Ambiente (que tutela os transportes urbanos), João Matos Fernandes, anunciou que tinha pronto, para discussão com os parceiros, o decreto-lei que regula a atividade das plataformas, mas os representantes dos taxistas desvalorizaram a notícia, afirmando não haver qualquer documento, referindo que as medidas apontadas já constavam das recomendações de um grupo de trabalho.

Segundo o ministro, o diploma passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas (os taxistas têm hoje 150 horas de formação) e um título de condução específico.

Os carros das plataformas não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.

Além disso, não podem circular na faixa bus, não podem estacionar nas praças de táxi e só podem apanhar clientes que os tenham chamado através da aplicação.

Em Portugal circulam diariamente cerca de 13 mil táxis, dos quais 4.500 na Área Metropolitana de Lisboa e 1.700 na Área Metropolitana do Porto, segundo dados dos representantes do setor.

Na região Sul circulam 2.800 veículos ligeiros de transporte de passageiros, dos quais 480 estão no Algarve.