“O que viemos fundamentalmente trazer ao presidente foi a questão dos contingentes porque a Câmara tem certamente uma palavra a dizer”, disse aos jornalistas o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos.

Como se constitui o contingente do transporte de passageiros e quantos carros vêm para o contingente são algumas das questões que querem ver respondidas, uma vez que defendem que há táxis a mais em Lisboa e, na proposta apresentada pelo Governo para regular a atividade das plataformas de transportes de passageiros como a Uber ou a Cabify, o contingente não tem limites.

Recentemente questionado sobre o número de táxis na capital, o autarca Fernando Medina afirmou não ter algum “indicador de falta de contingente na cidade de Lisboa”, embora admita, “em tese, um número elevado de licenças atribuídas”.

De acordo com a lei, compete às câmaras municipais definirem o contingente de táxis necessários para as suas cidades.

Também o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, disse que os “trabalhos correram da melhor forma”, com o presidente Fernando Medina a ser “recetivo a alguns pontos” que transmitiram.

A proposta do Governo é "ilegal" e "inconstitucional"

Ao falar da proposta apresentada pelo Governo, o dirigente associativo disse que “não é de forma nenhuma aceitável que os motoristas de táxi continuem com uma formação que tem de ser dada por entidades certificadas de 125 horas e paguem 80 euros ao Instituto de Mobilidade e Transportes” quando os motoristas que prestam serviço às plataformas “vão ficar com uma formação de 30 horas dada por entidades que nem sequer são certificadas para dar formação”.

“Isto é ilegal, é inconstitucional, porque os direitos têm de ser iguais”, frisou, acrescentando que “aqui se vê mais uma vez que o Governo não está a querer igualdade, nem está a querer concorrência, está a fazer um fato à medida dessas plataformas que a indústria não vai aceitar de ânimo leve”.

Carlos Ramos deu outro exemplo ao afirmar que os condutores de transporte público de passageiros têm de ser sujeitos a uma avaliação física e mental e a proposta do Governo “faz tábua rasa” dessa avaliação.

“É a lei da selva. Fé em Deus e pé na tábua”, afirmou.

Questionado sobre possíveis situações de violência na manifestação convocada para dia 10 de outubro, o presidente da FPT responsabilizou o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, por quaisquer atos que venham a ocorrer.

“Temos sempre apelado à não violência. Quem foi o principal agressor, incendiário do setor, foi o senhor secretário de Estado, que veio publicamente dizer que os taxistas são vigaristas. O senhor secretário de Estado pode pensar o que quiser, não o pode é dizer porque é um homem do Governo. É a ele que tem de se pedir alguma responsabilidade”, afirmou.

“Por menos o João Soares [ex-ministro da Cultura] foi para a rua. Teve foi azar porque se dirigiu a uma elite e a elite saltou em cima. Infelizmente somos taxistas”, acrescentou Carlos Ramos.

A Câmara de Lisboa e os representantes da Antral e da FPT ficaram de fazer uma nova reunião nos próximos dias. Fernando Medina (PS) não prestou declarações hoje aos jornalistas, mas na reunião de terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa disse estar a “analisar a proposta que o Governo apresentou”.

“Não devemos ter visões muito simplistas sobre o que está em causa. O que tenho defendido é que têm de ser criadas condições equitativas do ponto de vista do exercício da atividade e que se corrija o quadro onde as empresas exercem a sua atividade”, afirmou.

A Uber e a Cabify são plataformas ‘online’ que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.