O Ministério Público interpôs “uma ação especial de tutela da personalidade” para que o programa 'SuperNanny' não fosse exibido, estando o julgamento a decorrer no Tribunal de Oeiras.

Hoje, na segunda audiência deste julgamento foram ouvidas três das cinco testemunhas arroladas pelo Ministério Público: a psicóloga Rute Agulhas, a presidente do Comité português da Unicef, Regina Tavares da Silva, e a investigadora na área das ciências da educação Cristina Ponte.

Na primeira sessão foi ouvida a presidente da Comissão de Proteção Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse e o psicólogo Eduardo Sá, também como testemunhas do Ministério Público.

O programa ‘SuperNanny’, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

Para a presidente do comité português da Unicef, Regina Tavares da Silva, existe neste programa uma exposição “que chamaria de exploração da imagem das crianças, com invasão da privacidade e uma devassa e atentado à sua intimidade”, o que é atentatório do superior interesse da criança, consagrada na Convenção dos Direitos das Crianças.

Regina Tavares da Silva considera a exposição negativa, humilhante e degradante e pode prejudicar o futuro das crianças.

“Qualquer um de nós que sem autorização fosse retratado no pior de si próprio e projetada essa imagem no futuro sentiríamos com certeza que isso é uma violência e uma violação de direitos fundamentais”, disse, considerando que os pais não são donos das crianças, que têm o direito e dever de as proteger, “mas não podem dispor deles de qualquer maneira”.

Já a investigadora Cristina Ponte considera que o programa tem uma narrativa orientada para os pais, colocando as crianças como objetos e que ultrapassou os limites.

Neste caso, defendeu, há uma situação extrema que nunca tinha acontecido no país, o de crianças filmadas no seu espaço mais privado em situação vulnerável.

As crianças, adiantou Cristina Ponte, são expostas da pior maneira possível, num total caos e tornam-se aos olhos dos outros “naquelas crianças que nenhum pai gostaria de ter” com riscos para a sua imagem.

Para Cristina Ponte, a defesa do superior interesse da criança tem de ser pensada e garantida pelos órgãos de comunicação social.

“Não existe ninguém a defender que vivam foram dos media, mas a maneira como aparecem tem de ter em conta alguns limites e neste caso os limites foram ultrapassados”, disse.

Rute Agulhas, psicóloga, disse também hoje em julgamento que este programa “viola de forma grosseira grotesca e grave os direitos das crianças”.

Quando questionada pelo Ministério Público com a pergunta “o Superior Interesse da Criança foi violado? a psicóloga respondeu: “sim foi”.

O julgamento da ação especial de tutela de personalidade terá nova sessão a 16 de março, com a audição das testemunhas da estação de televisão SIC, entre as quais a psicóloga Teresa Marques, a SuperNanny.

Foram ainda marcadas novas sessões para os dias 5 e 9 de abril.


Notícia atualizada às 21:29

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