A investigação da Autoridade da Concorrência italiana foi aberta a 21 de Março do ano passado e implicou buscas na sede italiana da TikTok Technology Limited, responsável pela rede social, com o apoio da Unidade Especial Antimonopólio. A decisão chegou quase um ano depois e foi agora comunicada.

Desde Agosto de 2023 que plataformas de muito grande dimensão estão obrigadas a aplicar medidas para travar a disseminação de conteúdos potencialmente perigosos para o bem-estar físico e psicológico dos utilizadores, em especial crianças e adolescentes.

No desafio "cicatriz francesa" o TikTok falhou em toda a linha e não só não aplicou bem as suas regras internas, como não implementou medidas de mitigação de riscos suficientes para proteger os menores e pessoas vulneráveis, como manda a Lei dos Serviços Digitais, que tem como objetivo garantir um ambiente online seguro e responsável.

A rede social não evitou a divulgação dos vídeos, ainda que identificados como conteúdo potencialmente perigoso, disseminados através de um sistema baseado em perfis de utilizadores criados por algoritmos, cujo objetivo é aumentar a interação entre utilizadores e com isso fazer aumentar a receita de publicidade. Ou seja, não só não protegeu como tirou benefício económico dos utilizadores.

O regulador e supervisor da concorrência italiano é membro da Euroconsumers (https://www.euroconsumers.org/), entidade sem fins lucrativos formada pelas diversas organizações de defesa do consumidor europeias, entre as quais se encontra a DECO, que já fez saber que, depois desta multa, outros consumidores exigem responsabilidade ao TikTok.

Para já, é pedido à plataforma que compense os consumidores prejudicados, que implemente medidas imediatas para travar a divulgação de conteúdos ameaçadores sempre que necessário, que reforce as medidas para proteger menores e que promova atividades educativas que estimulem a utilização consciente e segura da rede.

As empresas que não cumpram a nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão e as maiores podem ser sancionadas com valores até 6% do seu volume de negócios global. O TikTok tem mais de 134 milhões de utilizadores ativos por mês apenas na União Europeia.