Ontem foi publicado no Diário Oficial de São Paulo, no Brasil, a nova regra que baliza o uso do sistema de transportes de passageiros via aplicações móveis. A cidade vive actualmente uma segunda etapa no processo de convivência entre as novas aplicações de transportes e táxis.  Vale lembrar, no entanto, que também houve reacção agressiva em São Paulo no início deste processo.

O Uber já estava a funcionar há quase um ano em São Paulo de maneira clandestina, a mesma forma como iniciou a actividade em várias cidades do mundo. Os órgãos de fiscalização do sector intervieram e a empresa entrou com recursos nos tribunais para permanecer em actividade. Nesse mesmo momento, os taxistas aceleraram com as suas reclamações, argumentando que pagavam caro pela licença e que deveriam ter exclusividade no serviço de transporte de passageiros. Qualquer semelhança com os motoristas de Lisboa, não é mera coincidência.

Fecharam ruas, fizeram manifestações e atacaram veículos. Durante um dos mais intensos protestos, um enfermeiro que voltava de uma madrugada de trabalho num hospital, teve o seu carro parcialmente destruído por taxistas furiosos que o confundiram como motorista de Uber - por possuir um carro preto com filtro nos vidros. Foi uma agressão emblemática na ocasião pois confirmou a irracionalidade das acções a que se assistia. Resultado: perderam o monopólio.

Após um longo impasse na Câmara Municipal (onde são votadas as leis que regem a cidade de São Paulo), sob pressão intensa dos sindicatos de taxistas, coube ao ainda presidente da autarquia, Fernando Haddad, comprar a guerra das aplicações. Haddad dizia que mais e melhores opções serviriam para baixar os preços e elevar a qualidade do serviço. Através do decreto 58.981, publicado em 10 de maio deste ano, o executivo camarário retirou as aplicações da clandestinidade.

A nova legislação arrancou com uma regra que autorizava 900 mil km de viagens pela cidade por mês a uma taxa de 0,10 reais por km rodado a pagar pelo direito do uso viário da cidade. Conforme o local e horário das chamadas, o valor das corridas pode sofrer variações. Caso o total de 900 km fosse atingido, a tarifa sofreria alteração para desincentivar novas viagens. Para manter um equilíbrio no sector, a autarquia determinou que as empresas que se credenciassem para o serviço poderiam circular, no total, o equivalente a 27 milhões de km ao mês - segundo os cálculos da Secretaria de Transportes, isso é o que rodariam cinco mil táxis em período integral no mês.

A empresa contratada para ser a responsável pela regulamentação das aplicações móveis de transportes explicou que aquelas que rodarem demais, terão o preço por km majorado, precisamente para desincentivar esse acréscimo. O factor limitador do monopólio seria, portanto, o preço. Os valores arrecadados seriam investidos pela autarquia em mobilidade urbana.

Depois do monopólio dos táxis, o monopólio da Uber?

Nesta segunda-feira,Fernando Haddad anunciou uma nova regra na cobrança da concessão de licença às empresas que operam via aplicações,  com o claro foco no enfraquecimento de monopólios como é o caso da Uber, maior empresa deste novo sector. Com a nova legislação ontem publicada, uma empresa pode rodar 7500 km por hora. Ao passar dessa quota terá um acréscimo de 10% no Km rodado. A autarquia estimulou seis diferentes bandas de consumo para aumentar o valor. Desta forma, pode conter-se o crescimento desenfreado da Uber, que estava a ocupar quase 90% do mercado, e estimular que os passageiros procurem outras operadoras, como Cabify, 99POP e EasyGo e os preços continuem sendo atractivos. Essa é a maior preocupação do autarca de São Paulo.

Em São Paulo, para ajudar os passageiros na escolha do melhor preço, já há aplicações que apontam qual a empresa está a oferecer a melhor tarifa naquele momento.

Quem tem a ganhar é o utilizador que fica com mais opções e melhores serviços. Enquanto o sector das aplicações se está a aperfeiçoar, os taxistas tradicionais ainda dão murros em ponta de faca. E por isso são cada vez mais as vozes que dizem que é preciso mudar de atitude, olhar para dentro do próprio carro e ver o que está a correr mal, antes que não seja mais possível fazer a viagem de volta ao mercado.

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