Em causa está um processo de licenciamento de uma carpintaria, na freguesia de Cortes do Meio, Covilhã, no distrito de Castelo Branco, que remonta a 2004, à revelia de um parecer negativo e vinculativo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), uma vez que o pavilhão foi construído em zona florestal de produção do Parque Natural da Serra da Estrela.

Na primeira sessão do julgamento, o ex-presidente da Câmara da Covilhã Carlos Pinto, um dos arguidos no processo, não prestou quaisquer declarações e justificou a sua posição sobre o despacho de acusação e factos relatados com a contestação apresentada.

"Neste momento, não desejava prestar qualquer declaração", disse.

Já o ex-vereador João Esgalhado, então responsável pelos pelouros da habitação e ordenamento do território e urbanismo, considerou em tribunal que a acusação de que é alvo "não tem justificação nem fundamento".

O ex-autarca, que foi ouvido ao longo de toda a manhã, disse que foram confrontados com uma situação em que a obra já estava construída em 80/85% e em que todos os movimentos de terra estavam realizados, ou seja, confrontaram-se com uma obra em estado avançado de construção que não tinha licenciamento.

Adiantou ainda que, então, estavam a trabalhar em pleno momento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e do plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela.

O ex-vereador sublinhou que embargou a obra e nunca levantou esse embargo.

"Se a minha postura fosse de leviandade, então tinha levantado o embargo da obra", sustentou.

João Esgalhado entende que perante a situação real com que se deparou, a solução passava pela demolição ou por tentar legalizar a situação e recordou que o terreno em causa fica a 150 metros do perímetro urbano, sendo que está também infraestruturado e situa-se num local que em termos ambientais "não é muito relevante".

A juntar a tudo isto, explicou que se estava a falar de uma freguesia com 500 pessoas, que estava a perder população, onde se iam criar cinco postos de trabalho, pelo que a solução passava por invocar o interesse público.

O facto, tal como o próprio ex-autarca admitiu, é que ao longo de todo o processo em curso no município, "estupidamente", a licença foi emitida.

A sessão foi interrompida para almoço e prossegue ao longo da tarde, com as audições dos restantes arguidos e testemunhas.