“O Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto pela Google contra a decisão da Comissão que declara que a Google abusou da sua posição dominante ao favorecer o seu próprio serviço de comparação de compras em detrimento dos serviços de comparação de compras concorrentes”, informa o organismo judicial em comunicado à imprensa.
Isto significa que a primeira instância do Tribunal de Justiça da UE “confirma a multa de 2,42 mil milhões de euros imposta à Google” pela Comissão Europeia em 2017, acrescenta.
A Comissão Europeia aplicou a multa por considerar estar em causa um abuso de posição dominante no mercado comunitário da funcionalidade ‘Google Shopping’, argumentando que a ‘gigante’ tecnológica introduziu uma vantagem ilegal neste serviço de comparação de preços.
Com grande parte das receitas da Google a serem baseadas nos anúncios, como os que são apresentados aos consumidores quando fazem uma pesquisa, a Comissão Europeia entendeu que a empresa estava a tentar fortalecer a posição dominante neste mercado, ao colocar sistematicamente em destaque os seus próprios serviços de comparação de preços, reduzindo a visibilidade das concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa.
A Google recorreu contra a multa, alegando que é “incorreta” jurídica, económica e factualmente.
Comentários