“A minuta do contrato de compra e venda do Teatro Sá da Bandeira foi visada em 6/7/2018”, adiantou o Tribunal de Contas (TdC), numa resposta escrita enviada à Lusa devido à indicação, dada pela Câmara do Porto em setembro de 2017, de que tinha exercido o direito de preferência de compra da sala de espetáculos mais antiga da cidade, aguardando o visto daquele tribunal para fazer a escritura de aquisição por 2,1 milhões de euros.

Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto diz que “já recebeu o visto” e “mantém a intenção de compra”, notando que o processo “sofreu atrasos sucessivos, dado o número elevado de proprietários (cerca de 60), e as questões levantadas e documentos exigidos acerca dos mesmos pelo Tribunal de Contas”.

A 29 de janeiro, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira anunciou a intenção de classificar o Teatro Sá da Bandeira, admitindo desistir da compra que aguardava o visto do TdC.

Em março, quando a Direção Geral do Património Cultural abriu o processo de classificação do Teatro, o portal de notícias da Câmara destacava que tal protegia “de uma demolição” o imóvel que a autarquia tentava “adquirir através do direito de preferência”.

O portal acrescentava que o processo estava a sofrer “atrasos sucessivos, dado o número elevado de proprietários e questões levantadas, acerca dos mesmos, pelo TdC”.

“Rui Moreira assumiu sempre que o que pretendia ao adquirir o edifício era evitar que o teatro mais antigo da cidade fosse demolido e fosse transformado, por exemplo, numa unidade hoteleira”, acrescentava a autarquia.

A Câmara lembrava que o processo de classificação do Teatro Sá da Bandeira tinha sido iniciado pela autarquia “depois de, em meados de 2017, os seus proprietários terem comunicado a venda do edifício a um promotor que se suspeitava querer transformar o edifício”.

Por isso, a autarquia “declarou o interesse em exercer o direito de preferência, suspendendo a transação em curso por outro”.

A Câmara do Porto anunciou a 23 de junho de 2017 a intenção de comprar o Teatro Sá da Bandeira por 2,1 milhões de euros e exercendo o direito de preferência para “manter o teatro com a função social e cultural” e não perder esse património.

A proposta levada a reunião camarária justificava a aquisição pelo “seu interesse histórico e cultural para a cidade”.

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