Durante a leitura da decisão, ainda em curso, citada pela agência Reuters o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) afirmou que reconhece o direito dos palestinianos em Gaza a serem protegidos contra atos de genocídio.

Os palestinianos são assim um grupo protegido pela Convenção do Genocídio, sublinhou a juíza Joan Donoghue, esta sexta-feira.

Donoghue referiu também que está a ocorrer uma "tragédia humana" na Faixa de Gaza e confirmou que o TIJ está "profundamente preocupado" com o elevado número de mortes.

"Há uma ligação entre os direitos reivindicados por África do Sul que o tribunal considerou plausíveis e (…) algumas das medidas provisórias solicitadas", declarou ainda a juíza, apontando “o direito a que os palestinianos têm a ser protegidos de atos de genocídio".

O tribunal internacional não ordenou que Israel terminasse a sua ofensiva em Gaza, mas exigiu que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar atos de genocídio, fica assim determinado.

A decisão dos juízes do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) surge numa fase inicial do caso da África do Sul, que alega que a ação militar de Israel na sua guerra com o Hamas em Gaza é genocida.

O tribunal decidiu que tem jurisdição para ouvir os argumentos e, portanto, negou o pedido de Israel para que o caso fosse arquivado.

Israel foi ordenada a apresentar um relatório ao tribunal dentro de um mês, decidiu o coletivo de 17 juízes.

Recorde-se que as decisões do TIJ são definitivas e juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem poder para as fazer cumprir, como é exemplo a decisão tomada em março de 2022, quando o tribunal ordenou à Rússia que suspendesse imediatamente a invasão da Ucrânia, algo ignorado em Moscovo.