“É difícil prever, porque elas [as crianças] estão a chegar de várias formas, estão a chegar de forma muito informal, as que vêm de avião há uma forma de contagem, mas depois estão a chegar todos os dias, das mais diversas formas e, por isso, temos esta preocupação de garantir que a informação fica toda centralizada no ‘Portugal for Ukraine’ [www.portugalforukraine.gov.pt], para podermos trabalhar articuladamente para proteger as crianças, mas não há números ainda”, afirmou a presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse.

Entre os 7.225 pedidos de proteção temporária concedidos por Portugal, desde 24 de fevereiro até segunda-feira, “cerca de um terço são crianças”, indicou a representante da Comissão Nacional, acrescentando que a previsão é que “possam vir a ser muitas mais”, porque o que se vê são mães com mais do que uma criança a deslocarem-se.

“Se agora temos um número maior de adultos, o que estamos a prever é que isso possa vir a inverter-se um bocadinho e que tenhamos um número maior de crianças”, considerou.

No âmbito do acolhimento dos refugiados da Ucrânia, a CNPDPCJ integra um grupo de trabalho que junta a Santa Casa da Misericórdia, a Segurança Social, o Ministério Público, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), “para um olhar especial para as crianças, principalmente para as crianças não acompanhadas”.

“É uma maravilha existirem famílias que acolhem crianças, mas sendo crianças que não estão acompanhadas temos que ter este cuidado de saber onde estão, como estão, para garantir que estão protegidas”, alertou Rosário Farmhouse, explicando que o trabalho que está a ser feito pretende tanto quanto possível antecipar a chegada, para preparar um acolhimento mais seguro, como garantir a segurança das que já cá estão: “sabemos que há crianças que já cá estão com famílias que tiveram algum contacto”.

No caso das crianças não acompanhadas por familiares adultos é preciso ir ao SEF pedir a proteção internacional, passando depois o processo para o Ministério Público para formalizar a relação que existe com quem as acolheu, explicou a presidente da CNPDPCJ.

Questionada sobre o número de crianças não acompanhadas, Rosário Farmhouse respondeu que “formalmente ainda não” existe nenhuma.

Sobre o acolhimento em Portugal, assegurou que, além de ucranianos, todos os que tenham tido residência na Ucrânia, que podem ser “russos ou de outras nacionalidades”, e que estão a fugir da guerra “são tratados da mesma maneira”.

Relativamente às zonas do país onde estão acolhidos os refugiados da Ucrânia, a presidente da CNPDPCJ disse que “para já estão espalhados por todo o país”, referindo que a comunidade ucraniana em Portugal “é uma comunidade muito grande, que já não se notava tanto nos números, porque a maior parte dela já tinha nacionalidade portuguesa e, por isso, já não aparecia nos números de estrangeiros em Portugal, porque são portugueses”.

“A verdade é que uma comunidade muito numerosa e que tem esta característica de estar em todo o Portugal, não tem como outras comunidades um maior número ou grupos maiores nalgumas regiões, geralmente está muito disseminada”, observou.

A responsável explicou ainda que esta comunidade desde que chegou a Portugal, há mais de 20 anos, foi-se espalhando por todo o país, porque nessa altura não tinham rede de apoio, portanto tentaram onde havia emprego, onde havia oportunidades, espalharam-se, e isso faz com que também todas as crianças ou adultos ucranianos que cheguem agora se espalhem, porque vão ter com os diferentes contactos que já cá têm.

Comissão de proteção de crianças só pode intervir em situação de urgência

“As CPCJ a intervir pode acontecer em procedimentos de urgência, quando estamos perante crianças não acompanhadas num procedimento de urgência, porque de resto é sempre o Ministério Público. Porquê? Porque a intervenção das CPCJ faz-se sempre com o consentimento da família, dos pais ou quem tem as responsabilidades parentais, os legais representantes, ora se não existem tem de ser através do Ministério Público, não pode ser através das CPCJ”, afirmou à Lusa a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse.

Tal como já acontece para todos residentes em Portugal, as 311 CPCJ do país podem atuar no caso de situações de crianças vítimas de maus tratos nas famílias que chegam da Ucrânia, indicou a responsável da Comissão Nacional.

“O facto de vir da Ucrânia, se estiver com os pais, não tem de ter necessariamente um processo de promoção e proteção, porque vêm da Ucrânia, está com os pais, está em família, está enquadrada, é claro que tem traumas, mas não há intervenção das CPCJ”, ressalvou Rosário Farmhouse, considerando que as crianças com famílias “à partida não tem de estar necessariamente em perigo”.

“Se imaginemos que desconfia que pode haver ali uma situação de eventual tráfico, então [a CPCJ] aciona todos os mecanismos de proteção da criança, mas cada caso é mesmo um caso e tem de ser visto pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que analisa a documentação e que valida isso e, depois, pelo Ministério Público”, avançou a presidente da CNPDPCJ.

Relativamente à fiscalização do acolhimento de crianças não acompanhadas, “as CPCJ não fazem de certeza, porque nem sabem”, disse, acrescentando que quando há um pedido de proteção internacional “o SEF vai tentar saber qual é a relação que existe entre aquelas crianças e aqueles adultos” e tem de comunicar a situação ao Ministério Público.

“Aqui a nossa preocupação maior é mesmo, do ponto de vista da Comissão Nacional, com as crianças e, se estiverem com famílias e se estiverem protegidas, não tem qualquer problema. As crianças não acompanhadas temos esta preocupação de saber onde estão e como estão”, frisou.

Sobre as condições físicas e psicológicas em que chegam a Portugal, Rosário Farmhouse explicou que “depende muito de cada caso e da zona de onde vem da Ucrânia, houve crianças que conseguiram fugir de cidades que ainda não estavam a ser bombardeadas, portanto preventivamente, outras fugiram já debaixo de bombardeamento e isso traz diferenças naquilo que podem ser as marcas”.

As características pessoais de cada uma também pesam: “há crianças que expressam mais facilmente alguns traumas, outras aparentemente não e, depois, podem vir mais tarde a refletir esses traumas”.

“O que temos sentido nos contactos que temos tido? Os adultos têm mais dificuldade do que as crianças, os adultos precisam de mais tempo, as crianças ainda por cima se estiveram em contacto com outras crianças mais facilmente se integram e aparentemente parece que já nem se recordam muito bem do que é que se passou por lá”, contou a presidente da Comissão Nacional.

Apesar disso, exemplificou que ao ouvir a sirene dos bombeiros ou a ver um avião a passar baixo podem “criar comportamentos de susto ou trauma”.

Os adultos vindos da Ucrânia precisam de mais tempo, porque também têm mais noção da realidade e do que pode estar em jogo, “de poderem voltar ou poderem nunca voltar” ao país de origem, enquanto “as crianças, muitas delas, reagem como se tivessem vindo de férias ou às vezes a informação que também lhes chega, através dos pais, é um bocadinho: ‘agora vamos para ali depois já voltamos”, portanto não têm tanta noção do impacto que a vinda para cá pode ter nas vidas delas”, explicou.

Relativamente à integração destas crianças, Rosário Farmhouse realçou que as escolas têm indicação para apostar na língua portuguesa enquanto língua não materna, pelo que “estão a fazer todas um esforço” nesse sentido, em que algumas já tinham essa experiência, porque já têm muitos alunos estrangeiros, mas outras não.

Segundo Rosário Farmhouse, a Ordem dos Psicólogos está a tratar de criar um apoio aos psicólogos das escolas para a abordagem temas como a guerra, quer com as crianças que já cá residem, portuguesas ou residentes, quer com as crianças que chegam.

Esse apoio está a ser preparado tendo em consideração que as crianças vindas da Ucrânia só falam ucraniano ou russo e não falam inglês.

A responsável reconheceu que “não é tão fácil assim” o apoio destas crianças que possam vir a precisar de acompanhamento psicológico, porque é preciso alguém que possa traduzir.

“Está a ser previsto tudo isso, para uma integração melhor possível, portanto escola, saúde, a partir do momento em que têm proteção temporária têm logo acesso a todos os outros direitos e estamos a fazer todos os esforços para que seja uma integração plena, sabendo que é um fluxo muito rápido e que não é fácil de medir, nem saber quando é que chegam e quantos chegam, mas estão a ser feitos todos os esforços feitos para ter a melhor resposta”, sublinhou.