“Esta invasão rompeu com os princípios fundamentais do direito e da ordem internacional, como os constantes na Carta das Nações Unidas ou do Memorando de Budapeste de 1994, em que a Rússia reconhece as fronteiras da Ucrânia. Representa um verdadeiro terramoto no sistema internacional, nas relações entre países, na economia internacional, na segurança alimentar”, afirmou João Gomes Cravinho na sua intervenção inicial em sede da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Para Cravinho, este é um momento em que não se pode ter "dúvidas sobre de que lado Portugal se encontra, e é com orgulho que vemos as sondagens de opinião que mostram claramente que a esmagadora maioria de portugueses não tem dúvidas”.

"Nós também não temos”, reforçou.

Em audição regimental na Assembleia da República, o chefe da diplomacia portuguesa considerou que a unidade da comunidade euro-atlântica esteve “à altura do desafio” e Portugal vai continuar a participar “de forma ativa no quadro europeu, na NATO e nas Nações Unidas, reafirmando a defesa do multilateralismo enquanto modelo fundamental de resposta aos desafios globais e regionais”.

No plano dos princípios, reiterou que “quem viola desta forma tão básica o direito internacional deve sofrer uma derrota estratégica”, acrescentando, de forma categórica: “para além de injusto, seria muito perigoso se a Rússia tivesse ganho de causa na sua invasão”.

Assumindo que esta é uma “era de transformação e de volatilidade”, o espaço euro-atlântico ganhou uma nova centralidade e “Portugal deve ajudar a Europa a assumir a importância deste facto, sobretudo no quadro da NATO”, defendeu.

Respondendo a uma questão do deputado do PSD Tiago Moreira de Sá, João Gomes Cravinho mostrou-se favorável a levar os responsáveis da invasão da Ucrânia a tribunal por crimes de guerra, contra a humanidade e agressão.

Distinguindo este último, que pode levar à criação de um tribunal ‘ad hoc’ que responsabilize quem tomou “as grandes decisões”, o ministro não afastou a reforma dos estatutos do Tribunal Penal Internacional: "Apoiaremos um modelo que reforce e não enfraqueça o Direito Internacional, em que o Kosovo pode ser um exemplo”.

Manifestou-se, porém, mais prudente em relação a uma possível adesão da Ucrânia e de outros países à União Europeia, o que exigirá reformas para evitar o que considerou como erros no passado.

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