Numa declaração conjunta aprovada no Conselho de Justiça e Assuntos Internos, à qual a agência Lusa teve acesso, os ministros e a Comissão sublinham “a sua unidade e plena solidariedade com a Ucrânia, a sua vontade de proteger as pessoas que fogem à guerra e a solidariedade entre todos os Estados-membros a este respeito”.

Numa altura em que mais de 3,5 milhões de pessoas, o equivalente a 10% da população ucraniana, está já na UE, a Comissão e o Conselho vincam que “uma forte cooperação ao nível europeu, em apoio dos Estados-membros, é fundamental para uma resposta eficaz”, razão pela qual os ministros da tutela decidiram “reforçar os seus esforços de coordenação e solidariedade a fim de acolher os refugiados nas melhores condições”.

Foi, por isso, adotado um plano de 10 pontos neste Conselho de Justiça e Assuntos Internos, que num dos pontos prevê “planos nacionais de contingência para responder às necessidades a médio e longo prazo”, que deverão ser desenvolvidos pelos Estados-membros e apoiados pela Comissão, que criará um “plano de emergência e resposta europeu comum”.

No que toca aos recursos e financiamento, outro dos pontos, está previsto que “os esforços dos Estados-membros para enfrentar a escala imediata e a longo prazo deste desafio tenham de ser apoiados financeiramente a nível da União”, nomeadamente no âmbito dos programas da política de coesão e assuntos internos, como a iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), com uma parcela de 2022 até 10 mil milhões de euros (incluindo o pré-financiamento já disponibilizado de 3,4 mil milhões).

É também destacado no plano que agências europeias como a Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA), Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) “têm um papel crucial a desempenhar no apoio aos Estados-membros”, devendo reforçar as capacidades dos países, “tendo em conta o grande número de chegadas”.

Além disso, “para fornecer orientação abrangente e apoio individualizado aos Estados-membros da UE”, foi criado um balcão único para reunir peritos da Comissão e foram enviadas equipas aos Estados-membros para fornecerem apoio no terreno.

Outros pontos previstos no plano, a que a Lusa teve acesso, referem-se à criação de uma plataforma na UE para o registo de refugiados, a fim de permitir aos Estados-membros trocar informações, a uma abordagem coordenada no espaço comunitário em relação aos centros de transporte e informação ao longo da rota de deslocação (postos de fronteira, estações de autocarros e de comboios, grandes centros de alojamento em trânsito) e ainda melhorias nos sistemas de acolhimento para continuidade dos cuidados e o alojamento adequado.

O plano inclui ainda “soluções comuns para proteger as crianças em movimento em todos os pontos, desde a zona de guerra até a um lar seguro”, um plano comum antitráfico para “prevenção do tráfico de seres humanos e ajuda às vítimas”, o reforço da solidariedade com a Moldova, um quadro reforçado para cooperação internacional e ainda investigações face às ameaças em matéria de segurança interna.

Em meados de março, os Estados-membros da UE acordaram ativar, pela primeira vez, a diretiva que concede proteção temporária no bloco a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa.

Com a ativação desta diretiva da UE, pela primeira vez em 20 anos, é dada autorização de residência (que pode durar de um ano a três anos), acesso a emprego, a alojamento ou habitação, a bem-estar social ou aos meios de subsistência, a tratamento médico e educação para menores e garantias para o acesso ao procedimento normal de asilo.

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