“Portugal é um Estado de Direito, vigora o princípio da separação de poderes e, portanto, se as autoridades venezuelanas competentes estão a pedir qualquer coisa às autoridades judiciárias portuguesas competentes, o governo não tem a ver com o assunto”, disse Augustoà Lusa à margem de um encontro com a comunidade portuguesa em Pretória, na África do Sul.

“A justiça em Portugal é independente do poder político”, repetiu.

Sobre as declarações feitas na quinta-feira pelo presidente executivo (CEO) da TAP, Antonoaldo Neves, de que a suspensão de voos da companhia decidida por Caracas vai custar 10 milhões de euros em prejuízos diretos, o ministro preferiu destacar “os prejuízos causados às pessoas”.

“Sim, a decisão tomada pelas autoridades venezuelanas causa prejuízos, como me parece evidente, e causa sobretudo prejuízos às pessoas. Mais importante ainda que os prejuízos monetários são os prejuízos causados às pessoas”, disse Santos Silva.

Em relação à questão colocada por Antonoaldo Neves, que disse querer saber “quem vai pagar essa conta”, o ministro limitou-se a dizer que “essa é uma pergunta que certamente foi dirigida aos autores da decisão”.

O Ministério Público venezuelano exortou na quinta-feira as autoridades portuguesas a investigar uma alegada “cumplicidade interna” no aeroporto de Lisboa com uma rede de tráfico de droga, na sequência da detenção de uma pessoa que, segundo o Procurador-Geral venezuelano, Tarek William Saab, é acusada de “enviar droga para Portugal com uma frequência quinzenal”, nomeadamente em voos da TAP com destino a Lisboa.

Esta foi a segunda vez, na mesma semana, que as autoridades da Venezuela visaram a companhia aérea portuguesa e o aeroporto de Lisboa, depois de, na segunda-feira, o governo de Nicolas Maduro ter decidido suspender a operação da TAP no país.

Segundo o Governo da Venezuela, a TAP violou “leis internacionais” ao ocultar o nome do presidente da Assembleia Nacional e autoproclamado Presidente interino, Juan Guaidó, da lista de passageiros do voo em que regressou a Caracas, a 11 de fevereiro, e de permitir o alegado transporte de explosivos por um tio de Guaidó.