A situação foi suscitada durante o debate potestativo requerido pelo grupo parlamentar do CDS na Assembleia Legislativa da Madeira, subordinado ao tema “agravamento da situação económica e social e das condições de vida da comunidade portuguesa na Venezuela”.

“Só agora estamos em condições de fechar os primeiros 62 processos de habitação” relativos a cidadãos que regressaram da Venezuela, assegurou Rita Andrade.

A governante apontou que “até final do ano estas primeiras famílias serão integradas no Machico Park”.

“Temos 344 pedidos de habitação, mas não temos solução habitacional para os restantes”, declarou, vincando que a resposta habitacional “é a que mais preocupa o governo da Madeira quanto ao processo da Venezuela”.

A governante argumentou não ser possível dar prioridade a estes cidadãos nos pedidos feitos à IHM.

Para tentar colmatar o problema, o IHM tentou “acomodar mais famílias” no programa Porta Entrada, “mas tal sugestão foi recusada”.

A responsável indicou que existem 17 casos de regressados que são processos de reabilitação de habitações e que o governo da Madeira, apesar “de haver uma boa articulação” com as instituições nacionais, desconhece o que “vai acontecer no Orçamento do Estado para 2019”.

Rita Andrade mencionou que a Segurança Social da Madeira apoiou este ano 481 agregados, o que corresponde a 1.345 beneficiários e envolveu um montante de meio milhão de euros.

A governante referiu que se tem “verificado um aumento de pessoas regressadas” da Venezuela na ordem dos 46% em comparação com período homólogo de 2017 (setembro).

A responsável explicou que o apoio dado a estas pessoas carenciadas tem saído do orçamento da Segurança Social para este ano, na ordem dos 4,2 ME.

“A execução não está completa e, por isso, ainda não foi pedido reforço” a nível nacional, informou, adiantando ser possível “acomodar mais 1,5 ME”.

Questionada sobre o problema do pagamento das pensões, Rita Andrade referiu que “existem 330 pedidos de idosos que recebiam lá [na Venezuela] e não estão a receber, pelo que estão em situação de carência extrema”.

A responsável adiantou que para resolver a situação é necessário “uma autorização excecional ou a criação de um procedimento para que tenha cabimento específico” para o Sistema de Segurança Social, “sob compromisso de honra” dos pensionistas.

Até esta situação estar devidamente resolvida, as pensões serão pagas através do Sistema de Segurança Social, assegurou.