Ventura diz que Governo só aplica critério de não renovação de mandatos "quando lhe convém"

O deputado único e presidente do Chega, André Ventura, questionou hoje o primeiro-ministro por que razão reconduziu em 2018 a inspetora geral da Administração Interna, Margarida Blasco, a propósito da não recondução do presidente do Tribunal de Contas.

“Diz que fixou um critério com Marcelo Rebelo de Sousa que também disse que, para a Presidência da República, só defendia um mandato. Há uma coisa certa, reconduziu Margarida Blasco há dois anos e aí não o ouvi dizer que não concordava com o critério”, disse.

“Só quando o critério não lhe convém é que afasta as pessoas”, acusou.

Na resposta, o primeiro-ministro não se referiu ao caso concreto de Margarida Blasco (reconduzida em 2018 para funções que exercia desde 2012, mas entretanto nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça), limitando-se a repetir o critério que já tinha enunciado em resposta a vários partidos no debate.

“O critério que tem sido definido e que o Presidente da República explicitou em nota pública é que nos cargos de nomeação pelo Presidente da República sob proposta do Governo, vale o princípio da renovação de mandatos”, referiu.

Ventura questionou ainda Costa sobre uma nova agressão de polícias na Cova da Moura, acusando o Governo de “lavar as mãos” deste tipo de agressões.

“Não é preciso exaltar-se tanto, porque a minha noção e a deste Governo é muito clara. As agressões a agentes da autoridade é uma agressão ao Estado de Direito e a sua punição tem de ser exemplar e tem caráter prioritário”, assegurou.