Durante a reunião pública camarária, no momento em que se discutiam as construções na Arrábida, Pedro Baganha afirmou ter dado “instruções” para que não seja alterado o uso do solo dos “designados terrenos Selminho”.

“Esta é a minha proposta política, não sei se se vai manter, mas vou propor politicamente que estes terrenos pertençam à estrutura ecológica municipal, ou seja, se mantenham como área verde”, referiu.

Nos “elementos relevantes” disponibilizados pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) na discussão pública sobre a proteção da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013, revela-se que a Câmara do Porto propôs, em abril de 2018, a integração na ZEP “de uma nova ‘área urbana 3’” nos terrenos da Selminho”.

De acordo com o documento divulgado pela DGPC, estes terrenos estão “inseridos em área verde no PDM e na anterior proposta de ZEP” e a Câmara do Porto “propõe alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade nestes terrenos”.

Na reação, o BE acusou a autarquia de estar “a fazer tudo” para permitir construir nos terrenos da Selminho “num momento em que o município reivindica” a posse dos terrenos em tribunal.

Também o vereador do PSD na Câmara do Porto, Álvaro Almeida, afirmou então “não ver razão” para que a proposta da autarquia no âmbito da ZEP da Arrábida seja de “alterar” de zona verde para edificável o terreno da Selminho.

Já a CDU do Porto defendeu, na mesma ocasião, uma investigação a eventuais irregularidades no processo de definição da Zona Especial de Proteção da Ponte da Arrábida, pedindo ao Governo e à autarquia que reúnam toda a documentação sobre o processo.

Perante isto, a Câmara do Porto desmentiu “de forma perentória”, nesse mesmo dia, ter proposto à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) "alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade, nos terrenos denominados Selminho”.

Num comunicado intitulado “Câmara do Porto desmente DGPC sobre terrenos na ZEP da Ponte da Arrábida”, e ao qual anexou a "planta fornecida pela autarquia ao processo", o município sublinha que a "área em causa, onde se inserem os ditos terrenos da Selminho, está claramente identificada como sendo zona verde", refutando a versão da DGPC que relata a vontade da autarquia de "permitir a edificabilidade nestes terrenos".

A ZEP da Ponte da Arrábida estava prevista no despacho de classificação da travessia como Monumento Nacional, de 2013, mas apenas em março/abril de 2017 a sua definição foi retomada.

A Câmara moveu em tribunal uma ação contra a Selminho e contra o casal que vendeu o terreno à imobiliária em 2001, dois meses depois de o ter registado em Montalegre, depois de o jornal Público revelar que um técnico superior da autarquia concluiu ser municipal uma parcela de terreno que integra a área apresentada para construção.

A Selminho é uma empresa detida pelo presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, e por familiares seus.

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