“O Partido Socialista vai abster-se na votação do orçamento municipal de Lisboa para o ano de 2022, viabilizando o documento e garantindo as condições de governabilidade necessárias no primeiro ano de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, revelaram os vereadores socialistas que integram o executivo no mandato 2021-2025, em conferência de imprensa nos Paços do Concelho.

A vereação do PS é constituída por cinco eleitos: João Paulo Saraiva, Miguel Gaspar, Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas.

A posição dos vereadores socialistas, que foi expressa por João Paulo Saraiva, é de que “o primeiro orçamento após um ato eleitoral deve ser viabilizado, por forma a que a força mais votada possa iniciar o contacto com a governação”, assim como “desenvolver as plataformas e os entendimentos necessários a uma governabilidade mais duradoura do município”.

“Ao viabilizar o primeiro orçamento de Carlos Moedas, o PS está a dar o exemplo de responsabilidade e maturidade democrática que faltou ao presidente da Câmara de Lisboa e à sua equipa, que é – recordemos aquilo que todos sabem – minoritária, tendo apenas sete vereadores em 17”, declarou João Paulo Saraiva, acusando os eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) de “total ausência de vontade e disponibilidade para negociar”.

O vereador do PS disse que, no âmbito da elaboração da proposta de orçamento municipal para este ano, o único momento de interação com o executivo de Carlos Moedas foi na reunião de exercício de direito de oposição, a que “não é possível chamar de negociação”, porque “não foi apresentado qualquer documento, nem qualquer ideia”, apenas foi questionada a oposição sobre as suas ideias genéricas.

Os socialistas referiram ainda que “o orçamento foi apresentado à comunicação social e só posteriormente enviado a todos os vereadores da oposição”.

“A viabilização do orçamento, por uma questão de princípio democrático e de salvaguarda da estabilidade na gestão autarquia, não significa concordância com algumas das linhas políticas apresentadas”, reforçou João Paulo Saraiva, acrescentando que, se tivesse ganho as eleições, o PS apresentaria um orçamento “muito diferente” ao que está em discussão e que vai ser submetido à reunião de câmara agendada para esta quinta-feira, para depois ir ao plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

Relativamente às discordâncias com a proposta do executivo de Carlos Moedas, a vereação do PS apontou quatro exemplos, apesar de considerar que existem “muitos mais”, nomeadamente a diminuição do número de fogos de renda acessível, o corte na manutenção das casas dos bairros municipais, o desinvestimento nas intervenções e políticas de proximidade e a retirada da prioridade ao metro de superfície da zona ocidental da cidade.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano, segundo anunciou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), numa conferência de imprensa realizada há duas semanas.

Então sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação “Novos Tempos” (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação “Mais Lisboa” (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

PS na Câmara de Lisboa considera que orçamento municipal é "sem ambição"

A vereação do PS na Câmara de Lisboa defendeu hoje que o orçamento municipal para 2022 é “sem ambição”, nomeadamente na habitação e na mobilidade, e tem “uma enorme contradição” entre as medidas enunciadas e as dotações financeiras.

“De uma forma geral, é um orçamento sem ambição, sem visão, e que tem uma enorme contradição entre aquilo que são algumas linhas de grandes opções do plano que decorrem do programa condensado da coligação ‘Novos Tempos’, liderada por Carlos Moedas, e tudo aquilo que tem expressão financeira nos restantes documentos”, declarou o vereador do PS João Paulo Saraiva, numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, onde anunciou que os cinco eleitos socialistas se vão abster para viabilizar o orçamento municipal para este ano.

Entre as discordâncias apontadas à proposta do executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), o socialista apontou “o desinvestimento que leva à diminuição do número de fogos de renda acessível”, referindo-se à descontinuação dos planos de grandes empreendimentos municipais para a construção de habitação municipal, em que se limita a dar continuidade ao que já estava em construção ou em projeto e “suspende a fase 2 da construção dos edifícios de renda acessível em Marvila, com 1.000 habitações, e no Restelo, com 400 habitações”.

“A anunciada prioridade à reabilitação de fogos municipais do património disperso, sendo necessária e sendo já uma das linhas de atuação que vinha de trás, não garante a escala necessária para intervir no mercado de habitação, principalmente se essa aposta significar o fim do investimento em projetos que garantem centenas de fogos”, indicou João Paulo Saraiva, acrescentando que, segundo as grandes opções do plano para 2022-2026, a área da habitação vai sofrer “uma quebra dos investimentos” a partir de 2023.

O vereador do PS disse ainda que este é um orçamento que “corta radicalmente” na manutenção das casas municipais, porque prevê para este ano a mesma verba que houve em 2021, no valor de oito milhões de euros, mas “estima uma quebra de 75% desse investimento a partir de 2023, passando de oito para dois milhões de euros, e zero nos anos seguintes”, o que “coloca em causa as condições de habitabilidade e de conforto de milhares de lisboetas que vivem nos bairros municipais”.

Outro dos pontos de discordância é “o desinvestimento nas intervenções e políticas de proximidade”, expôs o socialista, explicando que a proposta prevê cortar em 50% as verbas dos contratos de delegação de competências com as juntas de freguesia da cidade de Lisboa, o que “compromete seriamente a capacidade de as juntas manterem e melhorarem equipamentos de proximidade como espaços verdes, jardins infantis ou arruamentos”.

Para a vereação do PS, a proposta de orçamento também retira a prioridade ao metro de superfície da zona ocidental da cidade, ao não atribuir o orçamento necessário às fases de estudo, projeto e lançamento de empreitada, e referir a necessidade de repensar o projeto, o que “vai atrasar e pôr em causa o metro ligeiro entre Alcântara, Ajuda e Belém, que depois continuará para Linda-a-Velha, Carnaxide e Algés, bem como a ligação Santa Apolónia, Parque das Nações, Portela”.

“Obviamente que este orçamento ainda tem uma marca muito importante daquilo que vem de trás, nomeadamente na habitação e na mobilidade, mas em tudo o que foi disponibilidade que este executivo tinha para afetar às suas prioridades ou a novas prioridades os recursos que não estavam comprometidos, este executivo não apostou naquilo que nós, Partido Socialista, tínhamos como grandes apostas, nomeadamente reforçar a habitação, reforçar o investimento na melhoria da mobilidade da cidade”, declarou João Paulo Saraiva.

Para o socialista, a proposta de orçamento tem “um conjunto de iniciativas de curto prazo, imediatistas, e até populistas, em detrimento daquilo que é uma visão estruturante da cidade”.

“É uma pena que estejam a ser interrompidos os grandes investimentos e o plano de investimentos até 2030 na habitação e na mobilidade da cidade”, reforçou o vereador do PS, criticando ainda a falta de diálogo do executivo de Carlos Moedas para discutir a proposta.

“Se não fosse a nossa postura responsável, estávamos perante uma situação que claramente teríamos um problema para ter um orçamento de 2022 na Câmara Municipal de Lisboa”, salientou.

[Notícia atualizada às 20:32]

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