"A discussão séria da Segurança Social não é compatível com, nesta Assembleia, na casa da democracia, alguém afirmar que a Segurança Social está em pré-falência. Temos problemas, mas temos melhores opções de política e vamos recuperar a sustentabilidade da Segurança Social", afirmou Vieira da Silva.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, respondia ao deputado do PSD Adão Silva, no segundo dia do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Na sua intervenção, Vieira da Silva defendeu as opções do Governo PS quanto à atualização de pensões, criticadas pelo PSD e pelo CDS-PP, e acusou o anterior governo de querer a "desvalorização da dimensão contributiva" da Segurança social e de "opção pelos mínimos".

Opções que visam a "grande ambição das várias direitas, o início da privatização do 'negócio das pensões’", disse, contrapondo que o atual Executivo prefere "a defesa da base pública e universal do seguro social", completada por medidas de diferenciação positiva no combate à pobreza" e que "não deixa de estimular a opção complementar de reforço da poupança individual".

No seu pedido de esclarecimento, o deputado do PSD Adão Silva frisou que este ano a Segurança Social vai ter mais uma transferência dos impostos no montante de 420 milhões de euros, totalizando, "nos últimos anos, 5.500 milhões de euros".

"É muito dinheiro, o que prova que o sistema de Segurança Social está num estado de pré-falência, ligado à máquina", afirmou o deputado social-democrata, defendendo que chegou o momento para uma "reforma sem preconceitos".

Vieira da Silva contrapôs que o "rácio estrutural que explica a melhoria da situação estrutural da Segurança Social é, tal como aconteceu em 2016, que as despesas contributivas cresçam menos do que as receitas contributivas".

Quanto às opções na atualização das pensões, Vieira da Silva considerou que "não é politicamente aceitável" questionar o facto de o Orçamento do Estado "diferenciar positivamente" cerca de um milhão e meio de pensionistas, que visa compensar "parcialmente um corte real de rendimentos que pode equiparar-se a um mês de pensão".

Na sua intervenção inicial, Vieira da Silva rejeitou ainda a ideia, defendida pelo PSD e pelo CDS-PP no primeiro dia do debate, de que a proposta orçamental não tem credibilidade.

"Diz a direita, a mesma que criou a norma do retificativo obrigatório, que o OE não é credível. Mas a melhor garantia da credibilidade deste orçamento são os resultados que o país está a obter em 2016", afirmou, sustentando que "é amplamente reconhecido" que "Portugal está a cumprir as suas metas orçamentais”.

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