Em causa está um requerimento apresentado pelo procurador José Niza, no qual pediu para serem reproduzidas, em audiência de julgamento, as declarações proferidas por todos os arguidos no inquérito e na instrução, de forma a servirem como prova produzida em audiência.

Para hoje de manhã estava previsto ser ouvida ainda uma testemunha, um cidadão chinês, que o tribunal não conseguiu notificar, tendo o procurador pedido para que fossem reproduzidas as suas declarações prestadas em fase de inquérito.

Os juízes marcaram as alegações para os dias 19 de março, 09 e 13 de abril e 02 de maio.

Miguel Macedo demitiu-se em novembro de 2014 do cargo de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo Ministério Público o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os ‘Vistos Gold’, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.

Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.

Em causa no processo ‘Vistos Gold', que conta com 21 arguidos, estão crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.