“A única pessoa deste julgamento com quem falei sobre o OLI em Pequim foi Miguel Macedo (então ministro da Administração Interna)”, declarou Jarmela Palos, contrariando a tese da acusação de que terá sido influenciado nesta e noutras decisões pelo ex-diretor dos Registos e Notariado, António Figueiredo e pelo empresário Jaime Gomes, da empresa ILS (Inteligent Life Solutions).

Na questão da criação do OLI em Pequim, Jarmela Palos, que está acusado dos crimes de corrupção passiva e prevaricação, afastou quaisquer favorecimentos na escolha da pessoa para o cargo, salientando que a decisão final era da competência do ministro da Administração Interna, que à data dos factos era Miguel Macedo.

“O OLI era da competência do ministro”, enfatizou, em resposta ao procurador José Nisa.

Questionado pelo procurador sobre se não teria falado sobre o OLI em Pequim com António Figueiredo e Jaime Gomes num almoço de grupo realizado a 09 de janeiro de 2014, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras insistiu que “não”, revelando que esse almoço foi promovido pelo arquiteto João Correia para discutir o “incidente” que motivou um processo disciplinar e outro criminal contra aquele diretor das Infraestruturas do MAI.

Quanto à reunião que manteve com Jaime Gomes, a pedido de Miguel Macedo, para que o empresário lhe falasse do projeto de vinda de doentes líbios para Portugal, Jarmela Palos negou também qualquer tratamento de favor, alegando que o SEF só emitiu um parecer jurídico, tendo o assunto sido desenvolvido ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nesta questão, que envolve o arguido Jaime Gomes e a empresa ILS, o ex-diretor do SEF assegurou desconhecer quem eram os outros gerentes daquela firma e que, entre eles, estava o empresário do setor da Saúde Paulo Lalanda e Castro.

Lalanda e Castro é arguido no processo “Vistos Gold”, assim como na “Operação Marquês” e no inquérito relacionado com o plasma sanguíneo.

Durante a inquirição, o procurador José Nisa perguntou a Jarmela Palos se tinha alguma vez almoçado a sós com Jaime Gomes, tendo o tribunal ficado a saber que sim, que o almoço decorreu no Ritz e que foi pago pelo empresário.

O julgamento do processo “Vistos Gold”/Operação Labirinto conta com 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas - e está relacionado com indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência na aquisição de vistos de residência em troca de investimento.

Entre os arguidos estão o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, a ex-secretária geral da justiça Maria Antónia Anes e o empresário da área da saúde Paulo Lalanda e Castro.

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