Em julho, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram finalmente a um compromisso sobre o orçamento plurianual da UE para 2021-2027, no montante de 1,07 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.

Após cerca de 10 semanas de negociações intensas com o Parlamento Europeu, que estava desagradado com a pouca ambição do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos, o Conselho chegou a um acordo de princípio com a assembleia no início de novembro, ao aceitar aumentar os envelopes financeiros do orçamento em cerca de 16 mil milhões de euros e já depois de as partes terem acordado o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito.

O processo parecia então estar finalmente bem encaminhado para que se passasse à fase de ratificação, de modo a que os fundos comunitários possam começar a fluir logo no início de 2021, mas esta semana Budapeste e Varsóvia cumpriram a ‘promessa’ de vetar um pacote que exija o respeito pelo Estado de direito, deixando a Europa em novo impasse, a menos de mês e meio do final do ano.

O plano acordado em julho

Em 21 de julho, ao quinto dia daquela que entrou para a história como a segunda cimeira mais longa da UE – ficou a poucas horas de bater o recorde da cimeira de Nice -, os líderes europeus chegaram enfim a um compromisso em torno de um orçamento para os próximos sete anos no montante de 1,07 biliões de euros e de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões (390 mil milhões de euros em subvenções e os restantes 360 mil milhões em empréstimos).

A longa maratona negocial deveu-se em boa medida à posição concertada de quatro Estados-membros, autodenominados ‘frugais’ – Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca -, que se opuseram a um orçamento a longo prazo mais ambicioso e defenderam também a imposição de várias condições para o acesso aos fundos, entre as quais a questão do respeito pelo Estado de direito.

As negociações com o Parlamento Europeu

Por ocasião do acordo de julho, o Parlamento Europeu foi claro em saudar o compromisso em torno do Fundo de Recuperação, o chamado «NextGenerationEU», mas advertiu desde logo que não aceitava um orçamento plurianual com tantos cortes em programas que considera “chave”, fazendo antever negociações complicadas entre as instituições.

E, de facto, foram necessárias cerca de 10 semanas para que as instituições chegassem a um compromisso, depois de intensas negociações entre a presidência alemã do Conselho da UE – em representação dos Estados-membros – e o Parlamento, que conta com dois negociadores portugueses, os eurodeputados Margarida Marques (PS) e José Manuel Fernandes (PSD).

Em 05 de novembro, as partes alcançam um acordo, que classificaram como “histórico”, sobre o estabelecimento de uma ligação entre a utilização dos fundos da UE e o respeito pelo Estado de direito, e cinco dias volvidos chegaram então a entendimento sobre o montante global do orçamento para os próximos sete anos, com o Parlamento a garantir mais 16 mil milhões de euros para programas como o Horizonte Europa (inovação), Erasmus+ (educação) e EU4Health (saúde), elevando o envelope orçamental global para mais de 1,08 biliões de euros.

O anunciado bloqueio de Orbán e Morawiecki

Na passada segunda-feira, a ameaça de um veto de Hungria e Polónia, que já era ‘acenada’ há algum tempo pelos primeiros-ministros Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki, concretizou-se durante uma reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, na qual era suposto os 27 ‘selarem’ o compromisso alcançado pela presidência alemã.

Desta feita sem a habitual aliança dos outros membros do chamado Grupo de Visegrado – Eslováquia e República Checa não se associam a Hungria e Polónia nesta matéria -, húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de direito, já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram então outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, pois, esta sim, precisava de unanimidade, bloqueando então todo o processo.

Esta questão é crucial para a aprovação de todo o pacote, pois é indispensável o aval unânime dos 27 para a Comissão Europeia poder ir aos mercados financeiros, em nome da UE, emitir dívida para arrecadar os 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação.

Hungria e Polónia isoladas e até PPE perde paciência com Orbán

As reações ao bloqueio não se fizeram tardar, face à urgência reconhecida por todos, ou quase todos, de tornar operacionais o quanto antes as ‘bazucas’ para atacar a crise.

Além de a presidência alemã do Conselho e a Comissão Europeia terem deplorado o veto de Hungria e Polónia, a própria família política do primeiro-ministro húngaro, o Partido Popular Europeu (PPE), o maior partido europeu, também criticou a “irresponsabilidade” deste bloqueio, com o líder parlamentar Manfred Weber a lembrar que “quem respeita o Estado de direito não tem nada a recear”.

Muitos acreditam que Orbán e Morawiecki acabarão por ceder, até porque os seus países estão a ser muito mais atingidos pela pandemia nesta segunda vaga e o Fundo de Recuperação reserva-lhes muitos milhares de milhões de euros para fazer face à situação. Contudo, estes dois países, há muito alvo de Bruxelas por alegadas violações do Estado de direito, podem tecnicamente manter o veto já que a ausência de um acordo significaria que a UE funcionaria em 2021 com um orçamento de emergência e os fundos continuariam a fluir, ainda que numa dimensão muito mais pequena.

Uma (vídeo)cimeira focada no desbloqueio

O certo é que Hungria e Polónia parecem irredutíveis nas suas posições e uma solução que agrade a todas as partes afigura-se muito complicada de alcançar, até porque o Parlamento Europeu já aceitou a custo a fórmula negociada com a presidência alemã do Conselho e muito dificilmente aceitará que a condicionalidade seja ainda mais vaga.

Deste modo, e paralelamente aos muitos contactos diplomáticos em curso com Budapeste e Varsóvia - até ver infrutíferos -, o assunto dominará certamente a nova videoconferência de chefes de Estado e de Governo agendada para quinta-feira, que era dedicada à resposta coordenada à pandemia da covid-19.

Embora se trate de mais um Conselho Europeu virtual, o que dificulta em muito os contactos à margem muitas vezes decisivos para desbloquear impasses, os líderes aproveitarão certamente a oportunidade para tentar convencer os primeiros-ministros húngaro e polaco a desbloquear todo o pacote de resposta à crise, numa altura em que a segunda vaga da pandemia atinge violentamente a Europa, mergulhada na pior crise económica desde a II Guerra Mundial.

E Portugal particularmente atento

Portugal segue com particular atenção todo este processo, não só porque deseja dispor o mais rapidamente possível dos fundos anti-crise – cabem-lhe 15,3 mil milhões de euros em subvenções, que se juntam aos cerca de 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos -, mas também porque em 1 de janeiro sucede à Alemanha na presidência rotativa do Conselho.

Como assumiu recentemente o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, uma “tarefa absolutamente essencial” da presidência é começar o longo e complexo trabalho da implementação do Fundo de Recuperação e, desde logo, a responsabilidade de alcançar a maioria qualificada dos 27 necessária para aprovar os planos nacionais dos Estados-membros para a libertação da primeira ‘tranche’ de empréstimos e subvenções do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência.

Caso o atual bloqueio se mantenha, a futura presidência portuguesa corre o risco de iniciar funções sem orçamento nem fundo formalmente adotados, num contexto de crise económica e social sem precedentes na história do projeto europeu.

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