“(…) Na sequência do diagnóstico efetuado ao setor das pescas daremos início, em 2018, à execução de um plano de reestruturação do setor, através de medidas que contribuam para a sustentabilidade biológica e socioeconómica da atividade da pesca na região”, disse Gui Menezes no debate das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018 que hoje prossegue na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

Segundo Gui Menezes, a primeira das iniciativas “consiste na criação de um regime de incentivos ao reajustamento da frota, em particular para os segmentos com menor produtividade, nomeadamente embarcações com menos de nove metros de comprimento”.

“Para este fim será criado um regime de auxílio à retirada da atividade da pesca, que prevê o apoio máximo de 30 mil euros por embarcação”, precisou, acreditando, “com base no diagnóstico realizado”, que “poderão beneficiar desta medida, a implementar durante esta legislatura, cerca de nove dezenas de embarcações”.

O governante adiantou que a segunda medida é o “lançamento de um programa de mobilidade voluntária dos pescadores entre as diferentes ilhas e diferentes segmentos da frota”, para “adequar o número de pescadores em cada ilha ao esforço de pesca, garantindo mais oportunidades de trabalho e melhores rendimentos”.

Gui Menezes explicou que, “numa primeira fase, o programa de mobilidade entre segmentos de frota irá centrar-se nas embarcações da pesca de atum que atualmente registam uma lacuna de tripulantes açorianos, enquanto o programa de mobilidade entre ilhas será dirigido a pescadores mais jovens”, estando previstos para esta iniciativa 159 mil euros.

O secretário regional acrescentou que a terceira medida passa pela “criação de mecanismos para a reorientação dos profissionais da pesca”, garantindo que o Governo Regional dará “continuidade à implementação da Rede Valorizar [que visa assegurar a pessoas maiores de 18 anos qualificação e certificação de nível básico, secundário e profissional], de um plano de escolarização, abrangendo já em 2018 uma centena pescadores”.

Ainda no âmbito do plano de restruturação para o setor das pescas, o Governo Regional vai “desenvolver uma avaliação direcionada para um segmento de frota polivalente que hoje em dia se dedica quase em exclusivo à pesca demersal e que deve reorientar a sua atividade, em algumas alturas do ano, para a captura de atum”, referiu ainda.

“A sustentabilidade ecológica das pescas é uma preocupação crescente para a qual a sociedade e os nossos pescadores estão mais despertos. Podem existir peixes sem pescadores, mas não podem existir pescadores sem peixes”, sustentou Gui Menezes, que anunciou um investimento de 1,6 milhões de euros “no controlo e inspeção das pescas e na monitorização e gestão sustentável dos recursos pesqueiros”.