A medida resulta do “reforço dos mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor, com reforço do combate à discriminação salarial em razão do sexo”, de acordo com o documento hoje divulgado.

Segundo o relatório, no âmbito da lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres, de 2018, “será disponibilizado o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação”.

“Este instrumento permitirá às empresas posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género, tendo como referência o barómetro setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, e permitirá à ACT passar a notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas”, adianta o documento.

O relatório dá ainda conta da intenção do Governo de responder às desigualdades de género criadas pelo teletrabalho na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

“O Governo irá prosseguir, em 2021, uma política de promoção da igualdade e não discriminação, avaliando e respondendo aos impactos de género da covid-19, que reforçam a necessidade de medidas de política pública robustas nesta área, designadamente o programa “3 em Linha” — Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar, tendo em conta, em particular, o impacto do teletrabalho na divisão desigual do trabalho de cuidado e doméstico entre mulheres e homens”, refere o documento.

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