O primeiro-ministro assinou hoje a referenda ministerial da lei que aprova a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 e as Grandes Opções do Plano (GOP).

A assinatura foi publicada nas contas oficiais do primeiro-ministro nas redes sociais Instagram e Twitter.

“Assinei hoje a referenda ministerial da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2022, bem como as GOP”, escreveu António Costa.

Na sua mensagem, o líder do executivo acrescenta que “é um Orçamento amigo do investimento, dirigido às classes médias e focado nos jovens”.

Esta apreciação em relação à proposta orçamental do Governo consta também de um vídeo gravado por António Costa, e que está disponível no micro site explicativo do Orçamento do próximo ano - oe2022.gov.pt.

“O Orçamento do Estado para 2022 é um orçamento amigo do investimento, dirigido às classes médias e focado nos jovens, mantendo as marcas dos orçamentos anteriores, como a aposta no SNS (Serviço Nacional de Saúde), o reforço da proteção social e o aumento do rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas. E a garantia de contas certas”, refere o líder do executivo na sua mensagem.

De acordo com o primeiro-ministro, o Orçamento do próximo ano é “essencialmente dirigido às classes médias, através da criação de dois novos escalões para tornar o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo, devolvendo às famílias um montante total de 150 milhões de euros por ano”.

“Um orçamento que valoriza o trabalho em funções públicas, assegurando o regular desenvolvimento das carreiras e a atualização anual dos salários, de modo a simultaneamente repor o poder de compra e garantir a sustentabilidade no longo prazo”, sustenta.

Nesta mensagem, o líder do executivo insiste que a prioridade do orçamento “são os jovens, desde logo, nas suas qualificações”.

“As bolsas de mestrado vão aumentar até ao triplo. Às políticas de arrendamento acessível e de combate à precariedade, associamos um grande alívio fiscal para os jovens que iniciam o seu percurso profissional, através do IRS Jovem, que passa a ser automático, é alargado para cinco anos e passa a abranger também os rendimentos do trabalho independente”, aponta.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, as famílias com filhos “são outra grande prioridade deste Orçamento”.

“Para apoiar a natalidade, as creches vão continuar a ser gratuitas para todas as crianças até ao segundo escalão. Vamos alargar dos três até aos 17 anos o apoio de 600 euros por filho. E majorar a dedução fiscal a partir do segundo filho para 900 euros por criança até aos seis anos. Por fim, às famílias com mais necessidades garantimos um apoio ainda maior, para erradicar a pobreza na infância”, especificou.

Segundo António Costa, a proposta do Governo vai também promover “o investimento, com vista à recuperação económica do país”.

“Um orçamento que permite pôr em marcha o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e que aumenta consideravelmente o investimento público em cerca de 30%. Mas que também estimula o investimento privado, criando um Incentivo Fiscal à Recuperação, apoiando a capitalização das empresas e reduzindo os seus encargos, com o fim do Pagamento Especial por Conta”, assinala.

Para António Costa, a proposta de Orçamento do Governo “dá respostas concretas para melhorar a vida dos portugueses”.

“É o orçamento dos jovens, das famílias, da classe média”, reforçou.

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