Com debate agendado para terça-feira e quarta-feira, sendo votado, na generalidade, nesse mesmo último dia, o Orçamento do Estado deverá mesmo ser aprovado depois das posições hoje anunciadas.

A sua viabilização, contudo, vai ocorrer com uma margem mínima de três votos, sendo 108 a favor do PS, 15 abstenções (PCP, PAN e duas deputadas não inscritas) e 105 votos contra (PSD, Bloco, CDS, Chega e Iniciativa Liberal).

A confirmar-se, este será o Orçamento do Estado com a votação mais apertada desde 2000, ano em que o documento, gizado pelo executivo socialista de António Guterres e referente a 2001, foi aprovado com uma diferença de apenas um voto, entre 115 a favor do PS e 114 contra. O voto que mudou a balança a favor do Governo foi decidido por Daniel Campelo, deputado do CDS-PP por Ponte de Lima, que se absteve em troca de uma série de projetos para o concelho onde também era presidente da Câmara e que lhe valeu a expulsão do partido.

Veja as contas desta ardilosa operação matemática:

Votos Contra

PSD (79 deputados)

O líder do PSD, Rui Rui, voltou a reiterar, durante a conferência de imprensa de reação aos resultados das eleições regionais dos Açores, o voto contra o OE 2021 na generalidade. Segundo o presidente do PSD, por mais alterações que fossem feitas, o Orçamento de Estado para 2021 não mudaria “o suficiente para ficar em condições”.

“Não se consegue transformar um orçamento de distribuição e que praticamente não olha para as empresas, o que é absolutamente vital, num orçamento que passa a olhar fundamentalmente para as empresas”, explicou.

Bloco de Esquerda (19)

A coordenadora do Bloco, Catarina Martins, anunciou ontem que o partido iria votar contra o OE2021, com decisão unânime por parte da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda. Catarina Martins explicou que o “Orçamento do Estado falha na questão mais importante do nosso tempo. Não dá a Portugal a garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam. Quando tudo se pede ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), este orçamento não tem o bom senso de o proteger”.

Além disso, a coordenadora nomeou divergências com alterações das leis laborais ou ainda no dossiê do Novo Banco.

Apesar de reiterar que o bloco não aceitaria “um orçamento que falha à emergência social” provocada pela covid-19, Catarina Martins assegurou que o partido iria acompanhar com atenção as votações na especialidade e acrescentando que “não encerrou nenhum processo negocial”.

CDS-PP (5 deputados)

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, anunciou logo a 13 de outubro a intenção do partido votar contra a proposta do OE2021 na generalidade.

Em conferência de imprensa, o líder centrista tinha explicado que rejeitaria o OE por falta de proteção e incentivo às empresas e porque o orçamento proposto “escraviza a classe média com impostos”.

Segundo o presidente do partido, o orçamento “bate todos os recordes históricos ao nível da despesa pública, ultrapassando os 100 mil milhões de euros, ignorando que a dívida de hoje são os impostos de amanhã”.

Chega (1)

O presidente do Chega, e deputado único do partido, André Ventura, considerou que os impostos que as empresas e as famílias vão pagar não diminuem no OE para 2021 e os setores mais afetados, como a restauração, hotelaria, turismo e transportes, não têm "o incentivo que precisavam face à crise pandémica". Segundo André Ventura, o crédito de IVA proposto pelo Governo "não terá impacto na liquidez e na sustentabilidade" destas empresas e aponta uma "carência de apoio para estes setores mais afetados". O líder do Chega aponta ainda a "falta de transparência", considerando que com as novas regras a contratação pública "vai ser mais fácil numa altura em que vai chegar muito dinheiro a Portugal".

Iniciativa Liberal (1)

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, afirmou há semanas que o partido não aprovaria o OE, considerando que este orçamento “atrasa Portugal” e por verificar “mais de 100 mil milhões de euros em despesa pública” sem contemplar as suas exigências. O Novo Banco foi outro dos motivos que leva ao voto contra da proposta orçamental, por considerar que as medidas para a instituição se tratam de “mistificação total”.

Abstenção

PCP (10)

O PCP, com 10 deputados, foi o primeiro a anunciar que iria abster-se na votação na generalidade, na sexta-feira. Contudo, o Partido Comunista salientou que esta votação não invalidaria um voto contra na votação final, caso não fossem consideradas exigências que se encontra a negociar com o Governo.

João Oliveira argumentou ainda ser necessário verificar as “garantias quanto a opções do Governo em matérias fundamentais no domínio dos salários, dos direitos dos trabalhadores” ou ainda da necessidade de uma “política de desenvolvimento económico e social”.

PAN (3)

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na próxima quarta-feira, segundo o anúncio realizado ontem pela líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real, em conferência de imprensa. A deputada não quis, contudo, comprometer-se com o sentido de voto do partido na votação final global, que ocorrerá a 26 de novembro.

“Neste momento, está tudo em aberto em relação à votação final global, o que esperamos é o cumprimento por parte do PS e do Governo àquilo que é um conjunto de preocupações que esperamos ver consagradas na especialidade. Fica aberta a porta para se poder trabalhar o orçamento na especialidade”, afirmou Inês Sousa Real.

Ao ter optado pela abstenção, o Governo ficou a dois votos de fazer passar a proposta.

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira

Depois de a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) ter anunciado que não inviabilizaria o orçamento, estando o seu voto entre a abstenção e o voto a favor, também a deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou hoje que se irá abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021. Esta última abstenção garante matematicamente a aprovação do documento.

PEV (2)

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) só divulgará o sentido de voto dos dois deputados amanhã, mas o partido vota, por norma, sempre em conformidade com o PCP, desde que o PS se encontra no poder. O PEV será assim o último partido a anunciar a sua decisão em relação à proposta de Orçamento de Estado do Governo.

No entanto, a decisão não deverá ter qualquer impacto no resultado final, uma vez que o PS, com 108 deputados, precisava de oito votos de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento. O Orçamento de Estado deverá assim ser viabilizado com uma margem mínima de três votos, sendo 108 a favor e 105 contra. Se for aprovado, segue-se um período de debate na especialidade antes da votação final global, agendada para 26 de novembro.

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