O anúncio foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN. Fica assim garantida a abstenção de que o Governo e o PS  precisam ainda para aprovar, na generalidade o Orçamento de 2021.

A porta estava aberta à aprovação pois, apesar do Bloco de Esquerda ter ontem anunciado um “não” ao documento, o PAN declarou-se pela abstenção e a outra deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) anunciou que não inviabiliza o orçamento, estando entre a abstenção e o voto a favor.

O PS, com 108 deputados, precisava de oito votos de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.

Do lado do “chumbo”, e depois do “não” do BE, hoje anunciado, contabilizam-se 105 votos – 79 do PSD, 19 do Bloco, cinco do CDS, um do Chega e outro da Iniciativa Liberal (IL)

O PCP, com 10 deputados, foi o primeiro a anunciar que vai abster-se, na sexta-feira.

O PAN, que tem três deputados, revelou ter optado pela abstenção, e assim o Governo estava a dois votos de fazer passar a proposta.

Duas horas mais tarde, foi o BE, que viabilizou vários orçamentos desde 2015, a dizer que, desta vez, vota contra.

Assim, falta conhecer o sentido de voto dos dois deputados do PEV, que deverão anunciar na terça-feira.

A deputada Cristina Rodrigues, que em junho passou à condição de não inscrita, mantém em aberto o sentido de voto para votação final global, considerando que “ainda existe um longo caminho a percorrer”.

“Este orçamento do Estado tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela Covid-19, mas também é verdade que mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal”, refere.

No comunicado, Cristina Rodrigues acrescentou que já fez chegar um conjunto de propostas ao Governo, “que se mostrou recetivo para a sua negociação na especialidade”.

“Posso adiantar que, entre outras, propus especificamente a criação de um grupo de trabalho para estudar a possível implementação de um projeto de rendimento básico incondicional em Portugal, um projeto piloto para a abertura de Centros de Nascimento, a criação da figura do psicólogo no trabalho e o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais da Cultura”, refere a deputada, que em junho passou à condição de não inscrita.

Para os animais, a deputada considera que o orçamento “parece apenas relevar os animais de companhia, mantendo no esquecimento os animais selvagens ou dos animais usados para pecuária”.

“Mesmo no que diz respeito aos animais de companhia, apesar de ser positivo haver um aumento do valor destinado à melhoria dos centros de recolha de animais, o valor para as esterilizações é manifestamente insuficiente. Pior, a discrepância entre um valor e outro demonstra que se continua a apostar num sistema de ‘depósito’ de animais quando aquilo que urge fazer é diminuir o número de nascimentos”, critica.

O debate do Orçamento do Estado de 2021 no parlamento está agendado para terça-feira e quarta-feira, sendo votado, na generalidade, no último dia.