“Na sequência das afirmações proferidas pelo senhor primeiro-ministro no passado dia 20 de julho por oportunidade da sua deslocação ao Funchal e sequente reação de alguns responsáveis políticos sobre as práticas de venda dos produtos comercializados pelo Banco Banif, a ALBOA solicita a Vossa Ex.ª o agendamento de uma reunião, com caráter de urgência”, lê-se na carta hoje enviada à presidente do regulador dos mercados financeiros, Gabriela Figueiredo Dias, divulgada pela Alboa.

Na quinta-feira da semana passada, António Costa disse, no Funchal, afirmou que há “vontade política de responder a uma situação gravíssima, que é um conjunto de pessoas honestas que fizeram confiança num sistema que as aldrabou, como é evidente".

A ALBOA baseia-se nestas declarações do chefe do Governo e de outros dirigentes do PS e do PSD, que interpreta como um consenso de apoio à sua causa, para pedir a reunião à CMVM de forma a explicar o seu ponto de vista e eventualmente abordar uma possível solução que minore as perdas.

Em causa estão, nomeadamente, as vendas de obrigações Banif, já quando o banco era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a ALBOA que “atingiu foros de verdadeiro escândalo, com vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários”, referindo que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem terem os comerciais bancários se deslocado com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Entre os lesados, estarão habitantes de Portugal (sobretudo Madeira e Açores), mas também emigrantes na África do Sul, na Venezuela e nos Estados Unidos da América.

A CMVM recebeu nos últimos meses mais de mil reclamações de clientes que se dizem lesados pelo Banif, que pedem que esta investigue se houve vendas fraudulentas.

Para os lesados do Banif, o reconhecimento pela CMVM de vendas fraudulentas (‘misseling') é importante, uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, facilitando eventualmente o reembolso do dinheiro. Além disso, a declaração pela CMVM de que houve ‘misseling' também seria importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo.

O regulador dos mercados financeiros tem-se queixado, contudo, da dificuldade em aceder à documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que pode provar se houve ou não vendas fraudulentas.

No início do mês, a presidente da CMVM, Gabriela Dias, disse no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao 'Banif mau' (entidade que continua a persistir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que está em contacto com Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif) para saber como acederá à documentação.

"Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feita", admitiu Gabriela Dias.

A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá a documentação no espólio com que ficou do Banif.

O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e Do Banco de Portugal, com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora 'banco mau', no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.