“O Governo está atento à subida do preço do gás e a tomar medidas que permitam mitigar os impactos, tendo em especial atenção as comunidades mais vulneráveis e em risco de pobreza energética”, começou por explicar Maria da Graça Carvalho, que está a ser ouvida no parlamento na Comissão de Energia e Ambiente.

Nesse sentido, no caso do programa Bilha Solidária, que está em vigor desde 2022, o executivo decidiu reforçar a dotação em 2,5 milhões euros para este ano de 2025, recordou a responsável.

“Vamos ainda aumentar o nível dos apoios, subindo de 10 euros para 15 euros o valor pago aos beneficiários na compra das botijas de gás”, anunciou Maria da Graça Carvalho.

Além disso, admitindo que ainda “há algum desconhecimento deste programa", a ministra anunciou que pretendem redesenhar processo “para ser mais simples e mais célere”.

Quem pode aderir?

Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou casos em que um dos membros do agregado social seja beneficiário de prestações sociais mínimas (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego).

Como se pode aceder ao apoio?

Para aceder a este apoio, os consumidores devem dirigir-se à junta de freguesia e apresentar os seguintes documentos:

  • fatura da eletricidade que comprove ser beneficiário da TSEE;
  • fatura/recibo, ou recibo em que conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
  • cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
  • declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Já os beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrua de uma prestação social mínima, a fatura da eletricidade TSEE é substituída por:

  • documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas;

Beneficiários que não possam deslocar-se à junta de freguesia também podem receber apoio?

Os beneficiários que não consigam deslocar-se à junta de freguesia podem fazer-se representar por alguém. Este representante deve apresentar uma declaração de consentimento, em papel, para verificação e tratamento dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio, de acordo com um modelo de declaração disponível no site do Fundo Ambiental.

Como é feito o pagamento?

O pagamento do apoio é depois efetuado em numerário, por cheque ou transferência bancária, após análise da documentação apresentada e confirmação da sua elegibilidade.

Quem usa gás de bilha?

De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2021, este mercado abrange cerca de 2,2 milhões de alojamentos, suprindo as necessidades de aproximadamente 5 milhões de pessoas, principalmente em áreas não servidas pela rede de gás natural. Este último serviço somava cerca de 1,2 milhões de clientes no mercado liberalizado no final do ano passado e quase 500 mil no regulado.

O que se passou na última semana?

Na semana passada, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), responsável pela coordenação do programa, anunciou que a plataforma que permitia a adesão a este estava suspensa.

Questionada pela Lusa sobre o assunto, fonte oficial da Anafre justificou esta situação com o facto de estar a “aguardar despacho do Ministério do Ambiente e Energia”, não tendo avançado com mais detalhes.

A suspensão foi, entretanto, desmentida numa nota do Ministério do Ambiente e Energia.

Quantas pessoas beneficiaram deste apoio?

Desde o arranque da medida, em 2022, até ao início de janeiro deste ano foram pagos apoios no valor de 2.153.280 euros, num total de 215.328 beneficiários, segundo dados do gabinete de Maria da Graça Carvalho, o que representa 60% do montante destinado ao programa de apoio.

Apesar do montante não ter sido totalmente subscrito, tendo ficado por usar 1,4 milhões de euros, a ministra do Ambiente e Energia anunciou no ano passado a renovação do apoio com um reforço de 2,5 milhões de euros para 2025.

O arranque deste apoio visou mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares em 2022, no seguimento da guerra na Ucrânia, e tem-se mantido desde então. Mas, segundo a Deco, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.

Nas últimas semanas, com as baixas temperaturas que se têm sentido principalmente no Norte da Europa, e a consequente redução de reservas de gás, os preços do gás natural têm atingido máximos históricos.

*Com Lusa