Em declarações à agência Lusa, Mário Jorge Machado, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), alertou para um aumento dos “custos de contexto em termos de todo o processamento alfandegário”, lamentando que se tenha perdido “uma vantagem que existia por todos estarem dentro do mesmo espaço comercial” e sublinhando que houve um “retrocesso no tempo”.

Também Adão Ferreira, secretário-geral da AFIA - Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel apontou “os efeitos nefastos da introdução da alfândega”, explicando que “as mercadorias passarão a estar sujeitas ao cumprimento de formalidades aduaneiras”.

“Este custo de contexto poderá causar atrasos na entrada/saída de mercadorias da União Europeia para o Reino Unido e vice-versa. Ou seja, em última análise poderão ocorrer falhas no fornecimento de componentes às linhas de montagem”, garantiu.

Ainda assim, os dirigentes associativos aplaudem o facto de não haver tarifas acrescidas com a saída do Reino Unido da União Europeia, que se concretizou às 23:00 de 31 de dezembro.

“Felizmente o cenário de haver tarifas não se concretizou porque houve acordo e isso foi uma grande vantagem porque iria criar sérias complicações no mercado”, referiu Mário Jorge Machado.

Também a AFIA “aplaude o facto de o acordo prever direitos aduaneiros nulos e contingentes pautais com isenção de direitos para todas as mercadorias que cumpram as regras de origem adequadas”, de acordo com Adão Ferreira.

No caso dos componentes automóveis fabricados em Portugal, “o Reino Unido continua a ser um mercado importante”, sendo o “quarto país parceiro comercial da indústria de componentes automóveis portuguesa, com uma quota a rondar os 7% das exportações”.

Para a indústria têxtil e vestuário o peso do mercado britânico é de aproximadamente 6,5%, segundo dados da ATP.

Mário Jorge Machado alertou ainda para o impacto de questões “como a economia circular, a produção sustentável” e “a utilização de produtos que estão validados como inofensivos para uso humano, porque no setor do vestuário há ainda artigos feitos em algumas zonas do mundo que podem utilizar químicos que não são possíveis de usar dentro da União Europeia”.

O dirigente associativo questionou se o Reino Unido “vai manter a postura de não usar este tipo de produtos ou se vai começar a utilizar outro tipo de materiais que são mais baratos, mas nocivos para o ambiente e as pessoas”.

A indústria têxtil e vestuário depara-se ainda com outro desafio para os próximos tempos. “Houve uma série de antecipações nestes últimos meses, porque previa-se que pudesse haver um cenário de introdução de taxas e houve muitas marcas que anteciparam compras desde outubro”, alertou Mário Jorge Machado.

Esta movimentação terá agora “um efeito de alguma forma perverso que vai fazer com que os próximos três meses haja uma diminuição mais acentuada porque houve uma antecipação em termos de ‘stocks’”, explicou, sublinhando que se trata de “situações de conjuntura, não é estrutural”.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.

Sobre as pescas, o compromisso prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.

Setor do vinho "tranquilo" quanto à evolução das exportações

O setor do vinho está “tranquilo” com a saída do Reino Unido da União Europeia, não prevendo qualquer problema a nível das exportações, a menos que se verifique uma crise económica, adiantou à Lusa a ACIBEV.

“O setor do vinho está tranquilo e não antecipa qualquer tipo de problema nas exportações para o Reino Unido, devido ao ‘Brexit’”, assegurou, em resposta à Lusa, a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV).

Conforme explicou a associação, o processo só será impactado caso se verifique uma crise económica no Reino Unido, o que, a acontecer, “será mais provavelmente” devido à pandemia de covid-19 do que ao ‘Brexit’.

A valorização da libra, por outro lado, também pode afetar as exportações portuguesas de vinho, porém, a ACIBEV diz não ser expectável que isso venha a acontecer.

Já o custo decorrente do processo alfandegário, após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), “vai ser residual” para as empresas que exportam regularmente e com “alguma quantidade”.

O novo acordo de comércio e cooperação entre o Reino Unido e a UE contém um anexo específico dedicado ao comércio de vinhos, que, segundo a associação, contém algumas disposições que “irão facilitar o comércio”, nomeadamente requisitos de certificação simplificados, permitindo que os produtores sejam autorizados a “autocertificar a conformidade e qualidade do seu vinho”.

Adicionalmente, o acordo contempla princípios comuns de rotulagem, “garantindo uma informação adequada aos consumidores”, o intercâmbio de informações e uma cláusula de revisão, através da qual “as partes considerarão, no prazo de três anos a partir da entrada em vigor do acordo, medidas acionais para facilitar o comércio de vinhos”, bem como o compromisso de as partes aceitarem a importação de vinhos produzidos de acordo com as práticas enológicas uma da outra.

“Principalmente ao longo dos últimos nove meses, houve muita incerteza pelo arrastar do processo com muita informação a ser divulgada aos exportadores/importadores e associações que representam o setor, quer para uma possibilidade de ‘Brexit’ sem acordo, quer para uma possibilidade de ‘Brexit’ com acordo”, notou a associação.

No entanto, esta incerteza não afetou as exportações portuguesas de vinho para o Reino Unido que, entre janeiro e outubro de 2020, atingiram 214.438,15 hectolitros, mais 17,5% do que no período homólogo, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Um novo Acordo de Comércio e Cooperação, concluído em 24 de dezembro, entrou em vigor às 23:00 de 31 de dezembro (a mesma hora em Londres e meia-noite em Bruxelas), para suceder ao período de transição pós-Brexit, durante o qual o Reino Unido manteve acesso ao mercado único e o respeito pelas regras europeias.

Rompidos os últimos laços de uma relação de quase 50 anos, o acordo garante o acesso mútuo dos produtos aos dois mercados sem quotas nem taxas aduaneiras, mas passam a existir uma série de barreiras comerciais, como mais controlos aduaneiros e burocracia nas transações económicas.

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