As projeções económicas e orçamentais de outono hoje divulgadas pela Comissão Europeia, que consideram já a proposta orçamental do Governo para 2017, bem como a informação adicional solicitada pela Comissão a Portugal e remetida pelo ministério de Mário Centeno, não foram suficientes para aproximar a visão de Bruxelas à do executivo português.

O executivo comunitário atualizou as previsões económicas e orçamentais até 2018, ano em que estima que o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal cresça 1,4% e o défice orçamental seja de 2,4%.

Até lá, Bruxelas antecipa que a economia portuguesa cresça 0,9% este ano e 1,2% no próximo, revendo em baixa as previsões que fez em maio, e mantém que o défice português será de 2,7% em 2016, recuando para os 2,2% em 2017 (ligeiramente abaixo dos 2,3% esperados há seis meses).

Tanto na frente económica como na frente orçamental, a Comissão Europeia apresenta uma visão de Portugal que não coincide com a do Governo liderado pelo socialista António Costa, uma vez que espera menos crescimento económico e défices orçamentais mais elevados.

O Governo espera um crescimento de 1,2% este ano e de 1,5% no próximo, Bruxelas antecipa que o PIB português cresça 0,9% em 2016 e 1,2% em 2017. O Executivo português espera que o défice orçamental seja de 2,4% do PIB este ano e de 1,6% em 2017, Bruxelas antecipa défices de 2,7% em 2016 e de 2,4% em 2017.

Para justificar estas perspetivas económicas mais pessimistas, a Comissão aponta que a recuperação económica modesta está a ser liderada pelo consumo privado e "travada" por níveis baixos de investimento.

Admitindo que o consumo privado abrande nos próximos trimestres, em linha com uma estabilização do consumo de bens duradouros, o endividamento "ainda elevado" das famílias e um aumento dos preços do petróleo, Bruxelas prevê que o investimento "melhore marginalmente" na segunda metade do ano.

A conclusão do executivo comunitário é que a evolução do crescimento de Portugal está "dependente da recuperação no investimento", que tem permanecido "frágil e sensível à materialização de qualquer choque negativo".

No lado orçamental, Bruxelas refere que o défice de 2,7% projetado para este ano em Portugal fica a dever-se a uma arrecadação de receita "mais baixa", que deverá "compensar amplamente a contenção de despesa, e acrescenta que o resultado é que "o saldo estrutural [que exclui o ciclo económico e as medidas temporárias] deverá manter-se amplamente inalterado em 2016", ficando nos -2,4% este ano (contra os 2,2% antecipados há seis meses).

Para 2017, a previsão de Bruxelas aponta para um défice orçamental de 2,2% do PIB em Portugal, "sobretudo devido a uma operação 'one-off' [temporária]", a recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP, e à continuação de "uma recuperação económica moderada".

A Comissão Juncker alertou ainda que o "impacto potencial" do apoio público ao setor bancário em Portugal é um risco negativo que pode penalizar o cumprimento dos objetivos orçamentais a que o país está obrigado.

Bruxelas considera que os riscos destas perspetivas orçamentais "estão inclinados para o lado negativo" e identifica três razões: "as incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas", "as possíveis derrapagens orçamentais" e "o impacto potencial no défice das medidas de apoio à banca".

Em julho, numa recomendação da Comissão Europeia ao Conselho no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de Portugal, Bruxelas defendeu que o país deverá reduzir o défice orçamental para os 2,5% este ano e reiterou que esta meta exclui eventuais apoios à banca.

"Portugal deve encerrar a situação presente de défice excessivo em 2016" e "deve reduzir o défice público para 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2016", escreveu o executivo comunitário, acrescentando que esta nova meta "não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca".

No mês seguinte, o Conselho confirmou esta recomendação: "Portugal deve reduzir o défice orçamental para os 2,5% do PIB em 2016. Este objetivo não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca", lê-se na decisão.

Sobre a revisão em baixa pela Comissão Europeia das projeções de crescimento económico de Portugal, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, disse ver esses números com preocupação mas sem surpresa.

"Não posso dizer que tenha sido surpresa, porque nós não encontramos nas políticas públicas atuais estímulos, consistência e estabilidade no sentido de promover o efetivo crescimento económico", afirmou.

"Veremos se estas informações se confirmam ou não, mas o CDS tem sido muito crítico da ação deste Governo precisamente porque apostou no cavalo errado ao querer apostar tudo em estímulos ao consumo, depois corrigiu o tiro no Orçamento, mas só na parte retórica, quando vem falar de investimento e exportações", acrescentou.

Já o líder do PSD, Passos Coelho, considerou que a revisão em baixa das projeções de crescimento económico de Portugal feita por Bruxelas "não são boas notícias", mas que não se distanciam de outras que apontam para "um crescimento medíocre" este ano.

"As perspetivas que foram hoje apresentadas são muito cruas e não se distanciam muito daquilo que outras previsões têm apontado, são previsões que apontam para um crescimento medíocre este ano, bastante pior do que o que o Governo espera, veremos se se confirmam ou não", afirmou o presidente social-democrata, em declarações aos jornalistas no final de um encontro de duas horas com responsáveis da CGTP-IN, na sede da central sindical, em Lisboa.

O Ministério das Finanças, por seu lado, considerou que as previsões da Comissão Europeia confirmam que Portugal deverá deixar de ter défices excessivos em 2016 e manifestou estranheza relativamente a algumas das previsões.

"As previsões da Comissão Europeia (CE) apresentadas hoje apontam para o crescimento da economia portuguesa em 2016, 2017 e 2018. Estas previsões confirmam ainda que Portugal deverá sair do Procedimento por Défices Excessivos em 2016", refere o Ministério num comunicado emitido ao fim da tarde.

O Ministério das Finanças "acolhe no entanto com estranheza parte das referidas previsões".

"Fica por esclarecer a metodologia usada pela Comissão para que a previsão para o défice de 2016 se situe em 2,7% do PIB. Esta previsão é idêntica há seis meses, embora os dados sobre a execução orçamental, que são públicos e escrutináveis, apontem para que se atinja um défice na ordem dos 2,4% do PIB em 2016 – o mais baixo dos últimos 40 anos", salienta a nota de imprensa.

O Ministério refere ainda que a Comissão Europeia "reconhece a notável melhoria do mercado de trabalho em Portugal, com uma redução abrupta do desemprego”.

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