Nas previsões económicas de inverno divulgadas hoje, Bruxelas afirmou que "é expectável que o défice orçamental tenha representado 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, ajudado por receitas extraordinárias".

Bruxelas salienta que a arrecadação de receita foi inferior ao orçamentado em 2016 e que isso foi "parcialmente compensado por receitas adicionais, que valeram 0,25% do PIB, através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), e pela contenção de despesa".

Sem as medidas extraordinárias, o défice orçamental português "ficaria nos 2,6% do PIB", afirma a Comissão Europeia.

Confirmando-se esta estimativa de Bruxelas, o que só se saberá em maio, Portugal terá ficado abaixo da meta de um défice de 2,5% em 2016, exigida pela Comissão Europeia no verão passado, aquando do encerramento do processo de sanções.

Nas estimativas divulgadas hoje, a Comissão Europeia melhora não só a estimativa do défice do ano passado (em 0,4 pontos percentuais), mas também a de 2017 e de 2018, estimando agora que o défice seja de 2% e de 2,2%, respetivamente.

O executivo comunitário mostrou-se também mais otimista para o crescimento económico, esperando agora que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2016, 1,6% este ano e 1,5% em 2018, contra as previsões de 0,9%, 1,2% e 1,4% para cada um dos três anos conhecidas em novembro.

As previsões para 2016 e 2017 ficam também ligeiramente acima das previsões do Governo, que no Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) estimava que a economia crescesse 1,2% em 2016 e 1,5% este ano.

Bruxelas sublinha o “forte desempenho da economia na segunda metade do ano, particularmente no setor do turismo” e no consumo privado, apesar da contração no investimento.

A Comissão Europeia estima que esses efeitos se prolonguem este ano e no próximo, enquanto as importações devem acelerar, “acompanhando a recuperação do investimento”.

Embora se revele mais otimista, a Comissão Europeia admite que existem riscos negativos para a previsão, considerando que “os problemas por resolver no setor bancário podem diminuir a recuperação esperada do investimento”.

Nas reações, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinhou os “progressos muito fortes” da economia portuguesa e lembrou que a Comissão Europeia deverá decidir dentro de alguns meses a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Embora o comissário não tenha aprofundado a questão, os números conhecidos hoje abrem o caminho ao encerramento do PDE, já que o défice orçamental em 2016 deverá ter ficado abaixo dos 2,5% do PIB e as previsões para 2017 e 2018 confirmam uma trajetória sustentável de um défice abaixo do limiar dos 3%, inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento (2% em 2017 e 2,2% em 2018 num cenário de políticas inalteradas).

No entanto, a decisão da Comissão só será conhecida em maio, com os dados de 2016 validados pelo Eurostat e com as recomendações específicas que a Comissão emitirá para os anos seguintes.

“Estamos naturalmente a monitorizar qualquer situação com as autoridades portuguesas, mas no cômputo geral este é um desempenho bem melhor”, concluiu Pierre Moscovici.

Por sua vez, o Ministério das Finanças insistiu hoje que Portugal pode sair do PDE "já este ano", considerando que as projeções da Comissão Europeia garantem as condições para encerrar o processo.

O PS foi o único partido com assento parlamentar a reagir às previsões da Comissão Europeia divulgadas hoje, considerando que Portugal pode agora sair de "forma folgada" do PDE.

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